O Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba (Focco) lançou na manhã de ontem, no Parque Solon de Lucena, o dia “D” da Campanha ‘Ficha Limpa’ do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), contra políticos corruptos. A mobilização deu o pontapé inicial esta semana na coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei de iniciativa popular, que tem como objetivo impedir a candidatura, a cargos públicos, daqueles que tenham sido condenados por crimes graves, mesmo que condenados ainda em primeira instância. O objetivo do movimento é intensificar a coleta de assinaturas da população durante toda esta semana para atingir uma meta de 26 mil assinaturas na Paraíba, em apoio ao projeto. Já foram coletadas aproximadamente oito mil assinaturas na Paraíba e 900 mil em todo o Brasil. A meta, no país, é 1,3 milhão, para a apresentação do projeto no Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição Federal.
O procurador da República, José Guilherme Ferraz, alertou que, para que o projeto seja votado a tempo de entrar em vigor já para as eleições de 2010, é preciso coletar o número necessário de assinaturas e encaminhar o projeto ao Congresso até o início do mês de agosto, para que a proposta possa tramitar até outubro deste ano. O projeto tem que ser apreciado pelo Congresso Nacional um ano antes da eleição. “Não atingindo o total de assinaturas necessário, continuaremos até que atinjamos. Se houver um certo atraso, talvez não seja aplicável à próxima eleição, sendo aplicável apenas nas eleições de 2012”, informou José Guilherme Ferraz.
O procurador Ferraz explicou que o projeto atende à demanda social para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e o aperfeiçoamento do perfil dos candidatos. A matéria modifica a Lei Complementar das Inelegibilidades (nº 64/90), ampliando de três para oito anos, a contar da eleição em que houve abuso, o prazo de inelegibilidade decorrente de decisões da Justiça Eleitoral que reconheçam abuso de poder econômico.

O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. São considerados ‘ficha suja’ aqueles que cometeram crimes de natureza grave, tais como tráfico de entorpecentes, desvio de recursos públicos, racismo, estupro, homicídio, exploração sexual de menores e crimes eleitorais, entre outros. Certos tipos de improbidade administrativa que constituem crime, se houver condenação em primeira instância, também gera a inelegibilidade, bem como compra de votos e também o uso da máquina administrativa.
Ano passado, a ONG Transparência Brasil apontou que de cada dez parlamentares do Congresso Nacional, quatro tinham sido condenados em primeira instância por delitos graves. Além disso, quase a metade dos 81 senadores e dos 513 deputados federais tinham ficha suja, por crimes como compra de votos, desvio de recursos públicos e improbidade administrativa. A Paraíba ocupava o sexto lugar no ranking dos Estados que tinham deputados estaduais ‘ficha suja’.


Por: ALINE LINS jornal da paraiba

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