A facilidade de se criar partidos políticos e, com eles, receber Fundos Partidários, participar de eleições e negociar apoios demonstra, segundo especialistas no assunto, a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Hoje, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema político brasileiro convive com 30 partidos políticos, o mais novo deles é o Partido Ecológico Nacional (PEN), cujo registro foi deferido pelo tribunal no último mês de junho. Destes, seis sequer têm representantes no Congresso (no Senado apenas 14 agremiações têm representação).

No entanto, a quantidade de siglas no país sugere um pluripartidarismo que, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eurico Figueiredo, é falso. De acordo com Figueiredo, a lei brasileira permite muita facilidade na criação de partidos políticos, o que “parece ser uma reação à ditadura, que proibiu muitas legendas”. O professor explica que, dos 30 existentes no país, poucos têm a chance de chegar ao poder.

“A crítica corajosa é de que esse pluripartidarismo brasileiro é falso e conduz à corrupção. A licenciosidade é muito grande na formação de partidos. Por outro lado, isso permite, e leva, à corrupção do sistema partidário, porque essas siglas são muito mais de conveniência, de aluguel, do que forças que pretendem representar interesses definidos”, defendeu Figueiredo

Acusações

Este pluripartidarismo permite coligações como a que apoia o prefeito Eduardo Paes (PMDB) na sua campanha pela reeleição, que conta com uma coligação com 19 partidos. Isto faz com que ele tenha o bem mais cobiçado em uma disputa política atual: o maior tempo de propaganda no rádio e na TV.

Segundo denunciou a vereadora Andreia Gouveia Vieira (PSDB-RJ), em carta enviada aos seus eleitores na quarta-feira (19), esta ampla aliança teria sido construída com repasses de verba pública que compraram o apoio de entidades religiosas ligadas a partidos políticos.

O que é ideologia?

Ou seja, a aliança esbarra não apenas na facilidade de se criar siglas partidárias como também na proliferação de “igrejas” engajadas na política eleitoral/partidária. Com isto, cria-se alianças sem qualquer compromisso programático ou afinidade ideológica.

Figueiredo  lembra, porém, que a criação de alianças amplas como esta não constitui nenhuma irregularidade eleitoral, tampouco é uma exclusividade do prefeito do Rio. Acontece, inclusive, com o partido de Andreia. “Isso que ela acusa o governo de Paes no Rio, outros acusam o governo do PSDB em São Paulo”, diz.

Ele insiste: “É lícito as alianças entre forças políticas distintas. É normal e acontece em qualquer lugar onde há disputa eleitoral aberta. No Brasil será assim também, pois temos um sistema liberal democrático”, aponta. “Difícil é dizer o que é ligado ideologicamente hoje. Há tantos exemplos, como o partido que se diz trabalhista e, às vezes, não tem nada de trabalhista. Como você vai dizer se ele é esquerda, direta ou centro?”.

Televisão

A análise é corroborada pela professora da Faculdade de Comunicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Ciência Política, Alessandra Aldê. “O fato de esses partidos pequenos terem acesso ao horário nobre num total de vários minutos é uma característica democrática do sistema. No entanto, a facilidade (de organizar novos partidos) traz partidos “laranjas”, que não são agremiações políticas mesmo”.

Segundo ela, cientistas políticos que estudam os partidos têm uma ideia de “partidos válidos”, aqueles que realmente interferem no processo político. Essa corrente de pensamento internacional atenta para o excesso de siglas em muitos países, como Israel e Itália, e defende que somente algumas legendas têm ingerência efetiva nas decisões políticas nacionais. Com isso, alguns partidos se tornam “massa de manobra”.

Apesar disso, a professora explica que essas amplas coligações são feitas para fortalecer as relações políticas locais. “A política municipal não se dá só na televisão”, argumenta. Com isso, ela explicita a necessidade, própria do processo político, de se firmar alianças para obter maioria no Poder Legislativo, no caso do município carioca, a Câmara dos Vereadores, cuja complexidade para maioria nas votações e decisões é alta.

Os especialistas não traçam analogias, mas é inegável a semelhança da ampla base de apoio política com as denúncias que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação penal 470, entre outras irregularidades, são julgadas a compra de votos de partidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para obter aprovação de seus projetos no Congresso Nacional. No entanto, a rede de corrupção do mensalão, de acordo com as denúncias, só ocorreu após os partidos terem assumido o poder, conforme lembro Figueiredo.

Por fim, Aldê afirma que, embora o horário político na televisão seja gratuito, o custo para a produção de televisão é muito alto. “É evidente que um tempo de televisão grande favorece qualquer candidato. Como mandatário, Eduardo Paes tem uma agenda política muito ampla. Se fosse um candidato estreante, teria mais dificuldade de preencher esses minutos”.

Jornal do Brasil – Luciano Pádua