O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), as Polícias Rodoviária Federal e Civil e a Controladoria Geral da União estão cumprindo, na manhã desta quinta-feira (6), dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça contra a Prefeitura Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

A apreensão é um desdobramento da operação “Pão e Circo”, deflagrada no dia 28 de julho deste ano para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Na ocasião, três prefeitos – incluindo o de Alhandra, Renato Mendes Leite – foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. O pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Pão e Circo II

Os dois mandados que estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (6) também foram expedidos pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, sendo que um mandado está sendo cumprindo na Prefeitura de Alhandra e outro, em um escritório da prefeitura localizado na avenida Epitácio Pessoa, na Capital.

Apesar da operação ocorrida em julho, foi constatado que a Prefeitura de Alhandra continuou a praticar irregularidades na contratação de eventos e shows. Isso aconteceu inclusive em agosto, durante a comemoração da festa da padroeira da cidade. Participam da operação dez policiais rodoviários federais, dez policiais civis, três auditores da CGU e promotores da Justiça que atuam no Gaeco.

“Operação Pão e Circo”

A operação deflagrada em julho foi o resultado de um ano de investigações feitas Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc.).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas.

Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

Os mandados de prisão temporária expedidos em julho compreenderam os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.