Lei proíbe uso de celulares com câmeras na cabine de votação

É proibido usar nas cabines de votação celulares com câmera ou
qualquer outro aparelho que produza imagens. Os eleitores podem levar
uma cola com os números dos candidatos que escolheram para votar.
A lei proíbe a chamada propaganda de boca de urna. Não são permitidas
manifestações coletivas de apoio a um candidato, nem a distribuição de
santinhos ou qualquer material de campanha no raio de 100 metros das
zonas eleitorais.
As manifestações individuais são permitidas. Os eleitores podem usar
camisetas que contenham o nome ou a foto do candidato, broches ou
bandeiras. Todas as manifestações pacíficas, individuais e silenciosas
são permitidas, mas os eleitores não podem entrar nas sessões de votação
gritando, cantando jingles de campanha ou apitando, por exemplo.
Um dia antes da eleição os candidatos podem participar de carreatas,
passeatas, uso de carro de som e distribuição de material de campanha
até as 22h. Já a propaganda paga na internet ou em veículos impressos
fica proibida na véspera e no dia da eleição.
Para o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos
Henrique Braga, na dúvida sobre o que pode ou não fazer, o eleitor deve
evitar utilizar coisas que o identifiquem com algum candidato. “O que
nós pedimos é que o eleitor vá às urnas com convicção do seu voto, não
deixe para decidir na hora. E que na dúvida sobre o que pode ou não
fazer, que evite utilizar materiais de identificação dos candidatos para
evitar constrangimentos ou ter que dar explicações posteriormente”,
explicou.
No domingo, os estados podem proibir a venda de bebidas alcoólicas.
Essa decisão cabe a cada secretaria de segurança pública e os horários
variam de acordo com cada estado. Este ano, Rio de Janeiro e São Paulo
decidiram não adotar a Lei Seca.
Os mesários não podem utilizar qualquer objeto que identifique
candidatos. As chamadas pesquisas de boca de urna, que são realizadas no
dia da votação, só podem ser divulgadas a partir das 17h.
agenciabrasil.ebc.com.br
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