Violência: CEDH divulga relatório de audiência pública em Mari e pede providências
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| Reinaldo Nóbrega (delegado de Mari) |
Só em 2012 já foram registrados 20 homicídios no município, sendo 18 por por motivos ligados ao tráfico de drogas.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, do qual o Ministério
Público Federal é órgão integrante, realizou audiência pública no
município de Mari (PB), localizado a 60 km da capital, para tratar da
grave situação de violência no município. O município possui elevado
índice de homicídios, com 20 mortes registradas desde o início de 2012. A
audiência foi realizada no dia 5 de setembro de 2012, em Mari, com a
presença de representantes da comunidade local e de conselheiros do
CEDH, entre eles presidente do Conselho padre João Bosco e o procurador
da República Duciran Farena.
Os integrantes do Conselho ouviram denuncias de insegurança existente na
área rural, existência de uma “lei do silêncio”, invasão de conjuntos
habitacionais do município por traficantes que ali fazem ponto de droga,
alto índice de crimes sexuais em Mari, existência de muitos motéis,
prostitutas que se exibem nas ruas, mendicância de crianças que não
querem ficar nos programas de ação social e professores ameaçados em
sala de aula. O CEDH também verificou que o município não tem código de
postura e a Lei Orgânica está desatualizada.
Durante a audiência, o delegado do município, Reinaldo Nóbrega, relatou
que tem desenvolvido um trabalho árduo de combate ao tráfico de drogas,
dificultado pela ausência de ações do poder público, de políticas
públicas para os adolescentes e jovens. Segundo o delegado, das 20
mortes já registradas neste ano, 18 ocorreram por motivos ligados ao
tráfico de entorpecentes.
Encaminhamentos - Ao final da audiência, o Conselho adotou
encaminhamentos direcionados a órgãos estaduais e ao município de Mari.
Para a Secretaria Estadual de Educação, foi solicitado que informe sobre
o funcionamento das escolas estaduais e sobre a prática do “horário
corrido”. À Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado foi
solicitado que elabore projeto específico para Mari e acompanhar as
políticas públicas de promoção social existentes no município.
A solicitação para a Secretaria de Segurança do Estado é a apresentação
de projeto de segurança pública para Mari e projeto de inteligência.
Também deve informar sobre investigações a respeito de desvios no Bolsa
Família; implantar a patrulha escolar e fortalecer a patrulha rural;
fornecer viatura descaracterizada para a delegacia local, além de
implantar programa de proteção às vítimas e testemunhas e assegurar a
proteção das testemunhas ameaçadas, enquanto não implantado.
Ao Ministério Público Estadual foi solicitada a designação de promotor
de Justiça próprio para Mari; elaboração de plano de ação para o
município, com inspeções constantes nas áreas de educação, segurança e
assistência social, além de promover o fechamento de bares e motéis
irregulares.
Ao município de Mari foi solicitado que elabore projetos sociais e
culturais próprios, sem embargo dos programas federais existentes. O
município também deve melhorar a iluminação pública, assegurar o
cumprimento dos horários de funcionamento das escolas, o fornecimento da
merenda escolar e a execução integral do programa “Mais Educação”.
Já o CEDH vai cobrar o cumprimento destas recomendações, realizar
reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social e retornar ao
município para acompanhar o cumprimento das recomendações.
Participantes – Também participaram da audiência pública os
conselheiros do CEDH Guiany Campos, Valdênia Lanfranchi, Renato
Lanfranchi, Marinho Mendes, Laura Berquó, Nazaré Zenaide, além dos
representantes locais padre Luis Carmona, Maria das Neves (Clube de
Mães), padre Jardiel, irmã Cristiane (Clarissas), presidente da Câmara,
presidenta do Sindicato Vania Monteiro, secretária de Ação Social do
Município Valdilene, vereadora Célia, um assessor do promotor de Justiça
local e outras autoridades civis constituídas.
Da Redação do Mari Fuxico
Com Assessoria
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