A deputada Daniella Ribeiro (PP) comemorou a postura do Procon-PB, que decidiu cobrar das instituições financeiras o cumprimento da Lei 9.541/2011, tornando obrigatória a instalação de dispositivos que inutilizem as cédulas em caso de violação dos caixas eletrônicos.

“Esta decisão do Procon é o resultado de um intenso trabalho voltado para a segurança da população paraibana. Esta lei foi proposta a partir de um problema real e que necessitava de uma atuação mais rígida. Desde o início do ano que fizemos diversos pronunciamentos pedindo a fiscalização e cumprimento dessa lei”, comentou.

A Lei 9.541 é de autoria da deputada Daniella Ribeiro e foi sancionada em novembro de 2011. Ela previa um prazo de 180 dias para que os bancos se adequassem. A fiscalização do cumprimento da Lei é de responsabilidade do Proncon Estadual.

Na última segunda, 25, o Proncon-PB noticiou que está pedindo informações a todas a agências bancárias sobre quantos caixas eletrônicos estão instalados e quantos já possuem o dispositivo de segurança. Em caso de explosão do terminal, o órgão informou que vai multar a agência que não tiver o sistema instalado.