Juiz lacra emissora de rádio de Pombal e aplica multa de R$ 20 mil, Veja
O Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pombal, o Dr. Diego
Guimarães, em decisão proferida em processo movido pelo Sindicato dos
Servidores Público do Município de Pombal (SINSEMP), aplicou multa no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Rádio Bonsucesso AM de Pombal,
bem como determinou ainda a suspensão do funcionamento da emissora, com
o lacre dos seus equipamentos, pelo período de três dias, por ter
descumprindo ordem judicial.
A decisão foi tomada pelo Magistrado devido ao fato da Rádio
Bonsucesso não ter procedido com a mudança de sua antena de irradiação,
que atualmente esta instalada em terreno que foi doado pelo Município de
Pombal ao Sindicato dos Servidores Público do Município de Pombal, onde
serão edificadas casas para os servidores através do Programa Federal
“Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com o Magistrado, “De tudo o quanto exposto, exsurgem duas
conclusões, quais sejam, a Rádio Bonsucesso Ltda demonstra integral
descumprimento da decisão judicial que homologou a transação, estando em
mora desde o dia 08 de agosto de 2012, além de evidenciar o seu
desprezo pelo cumprimento das sucessivas ordens judiciais que
determinaram se comprovassem as diligências destinadas ao cumprimento do
acordo, tomadas por aquela pessoa jurídica”.
Em contato com reportagem da RÁDIO OPÇÃO 104 FM, o advogado do
Sindicato, o Dr. Admilson Leite de Almeida Júnior, disse que essa
decisão é uma vitória para todos os associados do Sindicato, que sonham
com a concretizam de ter a sua casa própria. Acrescentou ainda o
advogado que a Prefeitura de Pombal também será intimada para cumprir o
acordo que foi firmado com o Sindicato, na Justiça, em audiência
realizada no dia 08/05/2012, onde ficou estabelecido que o Município
iria enviar projeto de lei para a Câmara de Vereadores para prorrogar o
prazo de início das obras para a construção das casas que, neste caso,
foram retardadas por desídia da Radio Bonsucesso em descumprir uma
decisão judicial.
Veja a decisão do juiz – Clique na imagem para aumentar







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