O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse achar "incompreensível" que o PT "misture" regulação da mídia com investimentos e inicie uma ofensiva contra as isenções fiscais concedidas pelo governo às empresas de telecomunicação, informou O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (20/3).

A declaração de Bernardo acontece num momento em que o PT aumenta as críticas a setores da imprensa. O ministro garantiu que "não há e nunca vai haver" marco regulatório para jornais e revistas e mostrou inconformismo com ataques feitos pelo PT ao pacote de desonerações.

"É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos. Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor", disse ele, que é filiado ao PT desde 1985

Para Bernardo, a atitude é um erro. "Alguns militantes nossos misturam regulação da mídia com investimentos em telecomunicações. Isso não pode acontecer. São assuntos separados", disse.

Pedidos do PT

A resolução "Democratização da Mídia é Urgente e Inadiável", aprovada pelo Diretório Nacional do PT, pede ao governo "reconsiderar" a decisão de adiar o envio ao Congresso do projeto do marco regulatório das comunicações. No documento, o partido cobra a revisão das isenções às empresas e pedem que a presidente Dilma Rousseff "reinicie o processo de recuperação da Telebrás".

Correção no valor
Bernardo pediu ao presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), a correção do valor citado na resolução para as desonerações fiscais. Segundo o texto dizia, com o novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) a desoneração alcançava R$ 60 bilhões, dez vezes mais do que o anunciado pelo governo.

"A nossa previsão é para desonerar R$ 6 bilhões em cinco anos, e não R$ 60 bilhões, como estava na resolução do PT", disse o ministro. "Com isso, queremos fortalecer a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e baixar preços", acrescentou.

A alteração foi feita no documento publicado no site do PT, mas nada mudou em relação às cobranças ao governo.

Sobre marco e censura

Bernardo afirma que há "muita confusão" sobre o que é marco regulatório da mídia. "A Constituição veda a censura e, portanto, o marco regulatório não pode ser confundido com controle da imprensa nem com nenhum tipo de controle de nada", insistiu o ministro. 

Segundo Rui Falcão, o PT é contra qualquer tipo de censura, "mas é inadiável o alargamento da liberdade de expressão e também da democracia nos meios de comunicação", afirmou. O documento produzido pelo diretório petista conclama os militantes a apoiar projeto de iniciativa popular para um novo marco regulatório das comunicações e cobra do governo a abertura de diálogo com os movimentos sociais "para democratizar as mídias no País", uma demanda histórica no partido.