Em SAPÉ: Unidades Básicas de Saúde são fiscalizadas pelo Ministério Público

Falta de atendimento médico, medicamentos vencidos e problemas de acessibilidade. Essas foram algumas das irregularidades encontradas em unidades básicas de saúde de Sapé, durante fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde, na última terça-feira (16).

Foram inspecionados seis dos 19 estabelecimentos da Estratégia Saúde da Família do município cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). As fiscalizações foram acompanhadas por equipes dos Conselhos Regionais de Farmácia, de Medicina, de Enfermagem e de Odontologia, da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Corpo de Bombeiros. A inspeção foi solicitada pela promotor de Justiça de Sapé, Juliana Couto Ramos.

Segundo informações da coordenadora do Caop da Saúde, promotora Adriana Amorim, a UBS Terra Nova foi a que apresentou o estado mais precário. Em decorrência da falta de condições, o Conselho Regional de Enfermagem interditou os profissionais, proibindo-os de exercer suas funções no ambiente. “Prédio alugado, em péssimas condições de conservação. Em que pese já haver sido objeto de fiscalização, nenhum providência foi tomada pela gestão para assegurar segurança aos usuários e profissionais. O consultório dentário é inservível para essa finalidade. A unidade como todo não climatizada, nem sinalizada. Não há extintor de incêndio, material de limpeza, copos descartáveis para água. Por outro lado, muito medicamento vencido”, informou a promotora.

Já a UBS Castro Pinto I fica instalada em um imóvel alugado que não observa as características da planta-padrão instituída pelo Ministério da Saúde e necessita de uma pintura e conserto no teto, cheio de rachaduras no gesso. “O ambiente não possui sinalização adequada e nem é climatizado. A médica estava presente e a visita foi acompanhada pela enfermeira Niedja, responsável técnica da unidade”, informou.

Na ocasião, o local estava com grande movimentação, em virtude da realização da Campanha Nacional de Vacinação. Existe uma sala específica para vacinas, mas em que pese a existência de uma geladeira, esta não é utilizada para esse fim, pois não existe material de limpeza para a higienização do aparelho, nem para nenhum outro setor do estabelecimento. Foram encontrados medicamentos com prazo de validade expirado, tendo a vigilância sanitária local sido acionada para proceder à apreensão e ao descarte devidos.

Não há gabinete odontológico e os pacientes são encaminhados para a unidade mais próxima a Castro Pinto II, onde também não são atendidos, pois faltam equipamentos e materiais. O lixo contaminado não é separado do comum, nem tampouco acondicionado em local adequado e sacos para lixo contaminado são utilizados para lixo comum, o que acarreta em desperdício. “Há riscos de infecção cruzada. A esterilização não tem sala própria, estando sendo realizada no consultório da enfermeira. Falta material para retirada de pontos. Uma simples tesoura foi encaminhada para ser amolada e não retornou à unidade há meses. Não há extintor de incêndio”, disse Adriana Amorim.

Já na unidade básica de saúde Rua Nova I não havia médico atendendo. Foram constatados problemas com acessibilidade e climatização deficiente. No consultório dentário, onde os móveis estavam enferrujados, foi constatado uso de material inadequado para esterilização de equipamentos odontológicos. O autoclave estava quebrado e faltava papel toalha. Ampolas de anestésico estavam como prazo de validade expirado. A sala de curativo, que deveria ser específica, divide o espaço com a esterilização, a nebulização e ainda abriga dois recipientes de lixo hospitalar. A caixa de descarte de material perfurocortante estava no chão e faltava papel toalha. Como nas outras, falta material de limpeza e extintores de incêndio.

Na UBS Rua Nova II, também não havia atendimento médico. A sinalização é precária, faltam dispensadores de sabonete líquido e de papel toalha. Foram encontradas Caixa para perfurocortantes em material inadequado. Não realizam o teste biológico do autoclave. Não há material de limpeza para higienização da unidade e inexistem extintores de incêndio.

“A situação em Sapé é absurda. O novo gestor deve tomar medidas urgentes para atender as necessidades da população, que vem sofrendo com a ausência de uma política de atenção básica, que deve ser desenvolvida para atender às demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância dentro do território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos, conforme exposto na Portaria 2.488/2011”, concluiu a coordenadora do Caop.

Da Redação do Mari Fuxico

Com MP/PB