TJPB bloqueia contas de Sapé, Rio Tinto e de mais 18 prefeituras para pagar precatórios; Confira!

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dando continuidade ao bloqueio de contas bancárias de prefeituras paraibanas para pagamentos de precatórios, determinou nesta terça-feira (30), o sequestro de 20 novas contas bancárias de municípios. Os débitos somados das administrações municipais, referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, somam o valor de R$ 1.209.997,22. Com a determinação, a Paraíba chega a 41 prefeituras com as contas bloqueadas. No último dia 22, o TJPB já havia feito o sequestro em 21 prefeituras.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele explicou que emenda constitucional n° 62/2009 determinou que os municípios poderiam escolher entre duas opções para regularizar o pagamento de precatórios, o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão de 1% da receita corrente líquida da prefeitura, com desconto mensal.

“As prefeituras que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro”, afirmou o magistrado responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado.

Desta forma, o Tribunal, então, abriu um processo administrativo contra cada município e informou que durante o período de 2010 e 2011 não haviam sido feito nenhum depósito pelas edilidades.

Conforme a publicação na edição desta terça-feira do Diário de Justiça, os municípios que não depositaram os respectivos valores constitucionais referentes aos precatórios são: Algodão de Jandaíra, Campo de Santana, Lastro, Cabaceiras, Umbuzeiro, Riacho dos Cavalos, Barra de Santana, Cubati, Gurinhém, São João do Rio do Peixe, Monte Horebe, Queimadas, Rio Tinto, Igaracy, Triunfo, São José de Piranhas, Cuitegi, Sapé, Boa Ventura e Picuí.

As três prefeituras com os maiores valores são: Sapé (R$ 473.159,87), Lastro (R$ 112.093,25) e Triunfo (R$ 107.786,26). Já os municípios que possuem menores débitos são: Igaracy (R$ 2.000,00), Umbuzeiro (R$ 2.116,31) e Riacho dos Cavalos (R$ 2.636,14).

Abaixo a relação dos municípios e débitos:

1. Algodão de Jandaíra – R$ 11.405,27

2. Campo de Santana – R$ 47.676,87

3. Lastro – R$ 112.093,25

4. Cabaceiras – R$ 7.693,46

5. Umbuzeiro – R$ 2.116,31

6. Riacho dos Cavalos – R$ 2.636,14

7. Barra de Santana – R$ 7.914,80

8. Cubati – R$ 3.545,60

9. Gurinhém – R$ 78.247,83

10. São João do Rio do Peixe – R$ 31.446,83

11. Monte Horebe – R$ 13.767,04

12. Queimadas – R$ 16.596,35

13. Rio Tinto – 37.499,61

14. Igaracy – R$ 2.000,00

15. Triunfo – R$ 107.786,26

16. São José de Piranhas – R$ 152.366,04

17. Cuitegi – R$ 14.550,94

18. Sapé – R$ 473.159,87

19. Boa Ventura – R$ 9.190,65

20. Picuí – R$ 78.304,1

Do Blog Mari Fuxico com TJ-PB