A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê multa de R$ 1 mil para os donos de automóveis que emitirem “ruídos sonoros enquadrados como de alto nível”. Com a medida, pessoas ou automóveis com aparelhos que emitam som alto depois das 22h poderão ser enquadrados. O valor da multa pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na terceira infração. Para se tornar uma lei municipal, o projeto precisa passar agora pela sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

A Lei Municipal 11.780 e a Resolução 01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) consideram inadequados ruídos superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10.152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento define limites diferentes para cada local, indo de 45 decibéis em hospitais até 65 decibéis em escritórios.

O projeto é de autoria dos vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD), que consideram a medida importante para impedir o acúmulo de pessoas em locais como postos de gasolina ou até no meio das ruas. Segundo os vereadores, escutar som alto na rua é “condenável” e pode criar grupos destinados ao “uso de entorpecentes” e que promovem a “bagunça generalizada”.

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