O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, deverá responder a mais um processo de cassação na Câmara de Vereadores.

Dessa vez, ele é acusado de ter realizado uma viagem aos Estados Unidos sem prévia licença do Poder Legislativo. A notícia da saída dele do Brasil foi confirmada pelo Departamento de Polícia Federal na Paraíba em documento encaminhado aos vereadores.

A PF informa que de acordo com os registros no Sistema de Tráfego Internacional, o prefeito Reginaldo Pereira “saiu do país na data de 18.10.2013, no voo JJ 8086 com retorno ao Brasil na data de 26/10/2013 no voo JJ8095/USA, através do aeroporto Internacional Governador Franco Montoro – Guarulhos, São Paulo”. A informação foi prestada por Maria da Conceição Marques de Aguiar, agente da Polícia Federal.

De posse dessa informação, a Câmara de Vereadores pretende abrir processo de cassação, com base no que dispõe o artigo 4º, inciso IX, do decreto-lei 201/67, que trata das infrações político-administrativas dos prefeitos “sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato”. Por esse dispositivo, o gestor não pode afastar-se da prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.

O procurador jurídico da Câmara Municipal de Santa Rita, Neto Gadelha, explicou que não houve pedido de autorização do prefeito Reginaldo Pereira para se ausentar do município. “Ele deixou a prefeitura acéfala. A cidade ficou oito dias sem ter administrador”, afirmou. De acordo com o decreto-lei 201/67, o processo de cassação tem início com o oferecimento de denúncia escrita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará os pares sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante. O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências.

Para o procurador jurídico da prefeitura, Clodoaldo Maximino, como a viagem foi por um período inferior a 15 dias não haveria necessidade de autorização da Câmara. “A Lei Orgânica estabelece que o prefeito não pode se ausentar por mais de 15 dias, sem prévia comunicação à Câmara. Razão pela qual, não haveria necessidade de comunicação prévia”, ressaltou.

Reginaldo Pereira já é alvo de outro pedido de cassação na Câmara. A denúncia é de que ele teria cometido crime de responsabilidade por ter realizado nomeações irregulares e a não publicação da LDO.  Lenilson Guedes/JPB