FICHA LIMPA: aplicação da lei em 2014 pode ser o divisor de águas
“Há casos em que ainda não foi analisado o mérito da matéria e, por
isso, não podemos nos adiantar a justiça, pois até a pessoa passar a ser
considerada ficha suja pela justiça ela não é. Eu, particularmente,
entendo assim. Nós não podemos condenar ninguém previamente. É o direito
do cidadão lutar para provar a inocência”, avaliou o parlamentar.
Ele lembrou que na eleição de 2012 - para prefeito e vereador - viu
alguns amigos, a exemplo dos prefeitos do município de Solânea, Beto
Brasil (PPS) e de Mari, Marcos Aurélio Martins (PSB), desistirem de
disputar a eleição por estarem respondendo a processos junto ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).
“Desistiram, exatamente, por medo de não chegarem até o fim e foram
absolvidos. Tinham grandes chances de vitória, mas desistiram no meio do
caminho. Então, até o processo chegar ao fim ninguém pode fazer um
julgamento prévio das pessoas”, ponderou Ruy Carneiro.
Sobre o caso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) - cassado em 2009 por
abuso de poder econômico e eleito senador em 2010, mas só pode assumiu o
mandato em 2011, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que a
Lei Ficha Limpa não poderia retroagir e só entraria em vigor a partir
da eleição de 2012 – Ruy afirmou que o processo enfrentado por Cássio
foi uma questão de dúvida jurídica. “Só que esse continuou os outros
pararam. Então, ninguém pode fazer um julgamento precipitado e tirar o
direito do candidato disputar a eleição. Ficha suja é uma coisa,
insegurança jurídica é outra. Quem não tiver certeza de que é ficha suja
pode lutar na justiça até a última instância”, declarou o deputado.
Para os pretensos candidatos que tiveram contas rejeitadas ou forem
condenados por um colegiado, Ruy adiantou que o partido não dará legenda
a quem se encontra nessa situação. “Nesse caso, se chega para pessoa e
diz: amigo você não tem a mínima chance, porque seu último recurso já
foi embora. Para esse tipo pessoa, nós chegaremos para conversar nesses
termos, mas para a dúvida não”, informou. Efraim: “Não temos como julgar
ninguém”
PMDB: perfil desejável
O presidente do PMDB da Paraíba, ex-governador José Maranhão, disse que
na lista de pré-candidatos da legenda não há ninguém com problema
perante a Justiça eleitoral. Segundo ele, os postulantes a disputa de
outubro têm plenas condições de registro.
“Os pré-candidatos a Assembleia, a Câmara Federal e ao Governo do Estado
têm fichas limpas e estão em condições de disputar a eleição”, disse
Maranhão. Ele afirmou que o PMDB tem os perfis mais desejáveis da
realidade política desse momento. “Nós estamos felizes, porque não
encontramos ninguém no partido que destoe dos padrões eleitorais e
éticos”, comemorou o ex-governador.
Com mais de 50 anos de carreira política, José Maranhão declarou que a
conduta dele nunca o levou a prática de atos considerados ilegais ou
antiéticos. “Eu tenho que agradecer a Deus e ficar feliz, porque todo
político se orgulha de ter uma história limpa, sem nenhuma mácula”,
enfatizou.
Efraim: DEM está limpo
Presidente estadual do Democratas, o ex-senador Efraim Morais disse que é
de competência dos tribunais Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) decidirem quem pode ou não ser candidato. “Nós
não temos como julgar ninguém”, afirmou. Ele adiantou que o partido
tomará cuidado para não apresentar postulantes a algum cargo eletivo que
não atenda o que reza a lei.
“Nós não aceitaremos candidaturas de pessoas que estejam enquadradas na
Lei Ficha da Limpa”, adiantou Efraim. Ele lembrou os casos que tornam um
político ficha suja. “Quem tiver as contas reprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado ou da União, já sabe que não vai ser candidato”, disse.
E, acrescentou: “Se tiver sido julgado por um colegiado também não
poderá ser candidato e nem se apresente”, advertiu Efraim.
Ele ponderou que há pessoas gente que são denunciadas, investigadas e
não são fichas sujas, até que se prove o contrário. “Se processo não foi
transitado em julgado eu não posso julgar ninguém” reforçou. Efraim
garantiu que na legenda não tem nenhum filiado com que se enquadre na
Lei da Ficha Limpa. “Ninguém do Democratas será apresentado nessa
situação”, afirmou.
Correio da PB
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