Astronadc Pereira (sargento Pereira), que integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/PB), foi procurado, nessa sexta-feira (14), pelos cabos da Polícia Militar – Haroldo José Chaves e Jose Jair de Santana, bem como pelo soldado Tiago dos Santos Lima, e ouviu deles a seguinte narrativa:

_ Que no dia 11/02 foram presos de forma irregular pela juíza de direito, Inês Cristina, da Comarca de Alagoinha, município da microrregião de Guarabira (PB).

_ A juíza determinou ao diretor do fórum que informasse aos policiais que eles deveriam prender uma pessoa da cidade por ordem dela.

_ Ao receber a mensagem informaram que era preciso uma ordem judicial, por escrito, como determina a lei. De imediato a juíza determinou que os policiais fossem até a sua presença.

_ Entraram em contato com seu superior hierárquico e este os acompanhou até o gabinete da magistrada. Quando lá chegaram a juíza deu ordem de prisão, alegando desobediência e desacato a autoridade.

_ O tenente que estava com eles recebeu determinação da magistrada para algemá-los e cumpriu a ordem, o que gerou grande constrangimento dentro do fórum, já que apenados que estavam nas proximidades ouviram o fato. Um promotor presenciou a cena e nada fez.

- Estão sofrendo psicologicamente com o ocorrido e se sentindo constrangidos, injustiçados e desprotegidos pelo fato de terem sofrido uma prisão arbitrária.

Providências

Diante do fato, formou-se uma comissão, composta por sargento Pereira, representando o CEDH; pelo advogado da Associação dos Policiais Militares; coronel Jarlon, representando o Clube dos Oficiais; sargento Xavier; além do cabo Gilberto Silva, para acompanhar os policiais detidos até a Corregedoria da Justiça, situada no bairro Altiplano, em João Pessoa, onde eles puderam relatar toda história.

Na ocasião, Astronadc Pereira afirmou que o acontecimento foi uma clara violação aos direitos humanos, já que os policiais não poderiam e não deveria ter recebido a voz de prisão e muito menos serem algemados e colocados numa situação vexatória, humilhante e ilegal. “Os policiais não cometeram crime algum. Pelo contrario, foram legalistas ao solicitar da magistrada que a ordem de prisão fosse por escrito. É assim que deve ser. É a lei”, completou.

Pereira acrescentou que mandar algemar ou permitir que pessoas no seu exercício regular da função e trabalho seja algemadas e humilhadas publicamente, sem cometer crime algum, é sem duvida um abuso de autoridade.

O representante do CEDH também achou estranho que o oficial presente tenha algemado os policiais mesmo sabendo que a ordem era irregular. “O comando da PM também deve tomar as providências legais sobre isso”.

Astronadc Pereira disse que vai reunir os demais membros do conselho para acompanhar o desdobramento dos fatos, e solicitar a copia dos autos para oficiar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) para as devidas providência.

“O Conselho Nacional de Direitos Humanos também será provocado a pedir a providência junto ao Estado, ao comando da corporação e da Justiça paraibana, pois queremos que estes policiais tenham apoio da corporação e do governo, bem como apoio psicológico e social.

Pereira orientou os profissionais da segurança pública e da sociedade civil, que se tiverem os direitos violados, a procurem o CEDH, “que este conselho existe para todos”. Ele informou que o comando da corporação ainda não se pronunciou sobre o fato.