Duciran alerta promotores para consulta do PSDB e uso da mídia oficial
As recomendações foram repassadas no último dos três 'Encontros de Promotores Eleitorais – Eleições 2014'
O procurador regional eleitoral na Paraíba, Duciran
Van Marsen Farena, do Ministério Público Federal (MPF), orienta para que
os promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que
irão atuar nas eleições de outubro deste ano como promotores eleitorais,
fiquem atentos para a prática do “artificialismo” de pré-candidatos que
burlam a Justiça Eleitoral para fazer propaganda eleitoral antecipada
(extemporânea).
Farena não citou nomes, mas fez clara referência aos dois principais
candidatos que disputarão o governo do estado na eleição deste ano, o
governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima. O procurador
alertou os promotores para ficarem atentos para possível campanha
antecipada em consultas populares para saber de um partido tem ou não
candidatura própria e para o usa indevido da mídia oficial.
O procurador eleitoral deu três exemplos: consulta popular para saber
se um partido vai ou não ter candidatura própria, o uso de veículo de
comunicação oficial para anunciar intenções de ações administrativas que
estão longe de ser concretizadas e utilização de outdoors de “amigos”
agradecendo a determinado político por ter trazido recursos para o seu
estado. “Além de ser propaganda irregular, também não deixa de ser
enganosa”, completou Duciran Farena.
Outra orientação do procurador eleitoral é para que os promotores
eleitorais não usem os termos “ação penal pública”, já que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público o poder de
investigação criminal por ilícitos cometidos por candidatos e partidos.
Para evitar a impunidade e que os acusados escapem da Justiça Eleitoral,
Duciran Farena recomenda que os promotores eleitorais usem o termo
“procedimento civil eleitoral”.
As recomendações foram repassadas pelo procurador eleitoral durante
sua palestra nesta sexta-feira (14), no último dos três 'Encontros de
Promotores Eleitorais – Eleições 2014', promovidos numa parceria entre o
MPPB e o MPF. O encontro desta sexta-feira ocorreu no Auditório Edgardo
Ferreira Soares, no edifício-sede da instituição localizado no Centro
de João Pessoa. Os outros dois encontros aconteceram na quarta-feira
(12), em Patos, e na quinta-feira (13), em Campina Grande.
Os promotores eleitorais também deverão evitar assinar termo de
ajustamento de conduta (TAC) em assuntos relacionados às eleições,
porque “isso não vai valer de nada” e quase todos os envolvidos vão
descumprir qualquer acordo. “Em disputa eleitoral, não existe acordo de
cavalheiros, porque não existem cavalheiros na disputa. Eles vão
descumprir os acordos e tentar desmoralizar o Ministério Público”,
destacou Duciran Farena.
Os encontros têm como finalidade proporcionar conhecimentos
teórico-práticos na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral aos
promotores eleitorais e promover o intercâmbio de informações e a troca
de experiência quando do exercício de suas atribuições no que diz
respeito às eleições. No conteúdo programático, o destaque fica para o
tema ‘Propaganda Política: antecipada, extemporânea e irregular’.
Do WSCOM Onlinecom assessoria
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