TCE da Paraíba revela que gestor não priorizou educação em 2011
Sapé está entre os municípios que não atingiram o percentual mínimo no FUNDEB -60% e MDE 25%; os índices foram relativos ao exercício 2011.
Cinquenta e seis municípios da Paraíba gastaram com a Educação menos do que a legislação exige. Foi o que apurou o TCE-PB, em levantamento feito em prestação de contas julgadas no ano passado, relativas aos exercícios de 2010 e 2011.
As prestações de contas dos prefeitos à época apresentaram percentuais abaixo de 25% com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e menos de 60% em investimentos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valores dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com o protocolo do TC, de nº 03241/12, a prefeitura de Sapé, no ano de 2011 investiu apenas 22,56% na MDE; enquanto que, os percentuais aplicados no FUNDEB, foram de apenas 49,44% na remuneração e a valorização do magistério.
Conforme explicações do conselheiro e presidente do TCE-PB Fábio Nogueira, ao Correio da Paraíba, esses gestores deverão estar em alerta, pois o descumprimento da garantia constitucional pelos gestores municipais que tem prestação de contas analisadas pelo TCE constitui omissão grave, se constituindo em uma irregularidade insanável. “Além da desaprovação das contas anuais e das contas de gestão, que é uma das maiores punições para os gestores públicos porque o tornarão inelegíveis com base na Lei Complementar Nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, os que descumprem os percentuais mínimos para gastos com a educação, estão sujeitos a multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa”, informou o presidente.
Com o Correio da Paraíba
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