Sessenta e oito ex-prefeitos e nove prefeitos acionados por improbidade – entre os nove, três foram reeleitos nas últimas eleições. Vários demandados mais de uma vez nas 153* ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) em 2013. Este foi o saldo de mais um ano de atuação do MPF no combate à corrupção no Estado. Além dos gestores públicos, as ações judiciais também atingiram servidores, particulares e empresas que estiveram envolvidos em irregularidades cometidas na aplicação de recursos federais na Paraíba. As ações abrangem fatos ocorridos em 80 municípios no período de 2001 a 2012. Do total de ações, apenas 14 tramitam em segredo de justiça.

Confira a íntegra das ações de improbidade ajuizadas pelo MPF/PB em 2013:

Os desmandos cometidos com o erário envolvem recursos federais oriundos dos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, Turismo e Integração Nacional, no âmbito dos seguintes programas federais: Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja), Programa de Aquisição de Alimentos (compra direta local da agricultura familiar), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Piso de Atenção Básica (PAB), Programa de Saúde da Família (PSF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Brasil Alfabetizado, Programa Agentes do Controle de Endemias (Pace), Programa Saúde Bucal (PSB), Programa Saúde Para Todos (PSPT) e Programa Saúde Para Todos II (PSPT II).

Na avaliação do procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, esse número representa o compromisso do MPF em promover a realização da Justiça em prol do bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito, conforme preconiza a missão do órgão. “Ainda fazemos pouco em razão de nossas limitações de pessoal. Apesar de termos apenas 15 membros e 159 servidores para cobrir os 223 municípios paraibanos, esses números refletem o esforço de todos os integrantes do MPF na Paraíba para tornar o órgão conhecido pela excelência na promoção da Justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção.”

Íntegra disponível – Desde 2009, o Ministério Público Federal na Paraíba apresenta anualmente o balanço das ações de improbidade ajuizadas no ano anterior. Neste ano, o MPF dá mais um passo em direção à transparência, disponibilizando, além de números gerais, a íntegra das ações, em conformidade com o que determina a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Federal, instituída pela Portaria PGR/MPF nº 918, de 18 de dezembro de 2013.  

Conforme o artigo 9º, inciso III, da política de comunicação, devem ser divulgados os nomes das partes, o número do processo e o link para a íntegra de peças e acompanhamento processual, ressalvada a proteção das informações sigilosas ou pessoais, nos termos da lei. Além de disponibilizar ao público o conteúdo das ações de improbidade propostas, que não estão cobertas por segredo de justiça, o balanço atual também apresenta os números de 2013 num infográfico para facilitar a compreensão dos dados informados.

Total por unidades – Das 153 ações de improbidade ajuizadas no ano passado, 50 estão no âmbito da unidade do Ministério Público Federal em João Pessoa, 25 em Campina Grande (PB), 35 em Patos (PB) e 43 em Sousa (PB). A unidade do MPF em Patos foi instalada em junho de 2013 com atribuição sobre 48 municípios. A partir de então, as ações referentes a irregularidades ocorridas nesses 48 municípios, e que já haviam sido ajuizadas pelo MPF em Campina Grande e Sousa, foram transferidas para a 14ª Vara Federal em Patos.

João Pessoa – Uma das ações ajuizadas pelo MPF na capital partiu da representação de vereadores do município de Dona Inês contra o então prefeito, Antônio Justino de Araújo Neto, por suposta concessão irregular de bolsas de estudo, financiadas com recursos do Fundeb, a seus militantes políticos no ano de 2010. Várias das 50 ações, ajuizadas pela unidade do MPF na capital, resultaram do desmantelamento de esquemas criminosos montados para fraudar licitações.

Outra ação foi ajuizada contra uma prestadora de serviços que recebeu R$ 6.341,00 sem trabalhar.

Contratada em 1º de março de 2010 para a função de merendeira em uma escola estadual na capital, a servidora ‘fantasma’ se apresentou em 26 de abril do mesmo ano e depois não compareceu mais ao trabalho. Já em Cabedelo, uma ex-diretora de escola municipal cometeu improbidade ao desviar e se apropriar de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Campina Grande -  Desde 27 de julho de 2013, tramita na 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande a ação de improbidade ajuizada pelo MPF contra o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego, por homologar licitação nitidamente fraudulenta na construção de 300 cisternas de placas. Na mesma ação foram demandados o ex-prefeito José Luiz Júnior, o servidor público municipal José Luiz Neto, o empresário Luciano Arruda Silva e a servidora pública estadual Anna Thereza Chaves Loureiro. Além da ação de improbidade, também foi proposta denúncia criminal contra o ex-prefeito. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 2 de agosto de 2013.

Um outro demandado pelo MPF foi o ex-prefeito de Alagoa Nova, Luciano Francisco de Oliveira, juntamente com nove pessoas, por envolvimento em esquema de fraudes na execução de reformas de escolas e posto de saúde no município. A farsa consistiu em usar construtoras de fachada (inexistentes) para fraudar duas licitações na modalidade convite, tendo as empresas ‘vencedoras’ utilizado maquinário e servidores da própria prefeitura para executar as obras, enquanto os recursos do Fundeb e do Fundo Único de Saúde eram sacados, através de cheques, e em seguida parcela dos mesmos recursos era depositada na conta pessoal do prefeito. Essa prática foi desvendada quando do rastreamento do destino das verbas federais liberadas pela prefeitura para as empresas de fachada.

Patos- Dentre os atos ilícitos que resultaram nas ações ajuizadas pelo MPF em Patos, chama atenção a conduta reiterada do ex-prefeito de Livramento (PB) José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima (Zé Anastácio), que responde a 20 ações, sendo sete ações penais e 13 por improbidade administrativa. As ações são resultados de desdobramentos da Operação Transparência que desarticulou organização criminosa que criava empresas de fachada para operacionalizar fraudes a licitações, como dispensa indevida de licitações através de simulações de convites e tomadas de preço.

 Há ainda casos em que as ações de improbidade foram ajuizadas contra os espólios (conjunto de bens de falecido) de ex-prefeitos de Santa Luzia, Itaporanga. Igualmente, na unidade de João Pessoa houve uma ação de improbidade contra o espólio de ex-prefeito de São João do Tigre.

Sousa -  Em Sousa, dois dos prefeitos demandados pelo MPF, por irregularidades cometidas entre 2006 e 2008, foram reeleitos nas eleições de 2012 (Poço de José de Moura e Cachoeira dos Índios). O MPF também ajuizou ações de improbidade contra dois ex-funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Um deles, por colaborar em assalto contra a agência dos Correios no município de Sousa. Outro, por apropriar-se de R$ 84.379,08, em valores recolhidos, sem que houvesse o repasse físico correspondente, “sobrando” a quantia no caixa, indevidamente apropriada pelo funcionário.

Ainda em Sousa, o MPF ajuizou ação de improbidade contra médica por acumulação ilegal de cargos de médica em três municípios, além de exercer o cargo de professora no campus da UFCG em Cajazeiras. Outras seis ações de improbidade foram propostas contra o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo Oliveira, por irregularidades como fraude à licitação e reiterada ausência de prestação de contas.

* Todas as ações com íntegra da petição inicial disponibilizada foram acessadas, sem restrições, no Sistema Tebas de consulta processual da Justiça Federal na Paraíba, entre 20 de fevereiro e 11 de março de 2014.

Gislayne Rodrigues / Iris Porto

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba