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Municípios devem divulgar informações sobre o uso de máquinas doadas pelo governo
sexta-feira, 2 de maio de 2014 Posted by Silvano Silva ✔


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Gestores deverão divulgar informações sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A orientação foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de abril. O objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas pelo Governo Federal.
A portaria prevê que o MDA deve orientar os municípios contemplados com equipamentos a utilizarem o Diário de Operações, anexado ao documento, como forma de auxiliar o controle do uso dos veículos. As informações devem ser enviadas à Câmara de Vereadores Local e, se houver, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em local de fácil acesso e com grande circulação de público e divulgado na rede mundial de computadores.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, é acompanhado, por meio de equipes estaduais, a boa utilização dessas máquinas, pois o compromisso é que os equipamentos sejam usados em programas de beneficiamento das comunidades rurais, dos agricultores familiares.
Acesse a Portaria 30/2014 aqui.
Ascom

Silvano Silva ✔

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