TRE julga mais 52 registros de candidaturas e aplica multa a deputados por propaganda irregular
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgou na sessão
ordinária desta sexta-feira 59 processos, sendo 52 deles relativos a
registros de candidaturas. Foram deferidas as candidaturas de 46
deputados estaduais e dois DRAPs, Demonstrativos de Regularidade de Atos
Partidários. Também foram homologados quatro pedidos de renúncia de
registro de candidatura.
Os DRAPs aprovados foram da Coligação “A Vontade do Povo” e “A
Vontade do Povo II”. A primeira formada pelos partidos PSDB, PEN, PR,
PTB, PSD, SD, PMN, PPS, PT do B, PTN, PRB, PSDC, PSC e PP. O segundo
trata de cinco substituições de candidatos que renunciaram.
Ainda na mesma sessão, a Corte Eleitoral decidiu, por
unanimidade, multar os deputados Caio Figueiredo Roberto e José
Wellington Roberto em R$ 5 mil por propaganda irregular. A penalidade
foi estendida ao Partido da República (PR) com a cassação de dois
minutos e trinta segundos do tempo da propaganda gratuita na televisão.
Em outra decisão, o Tribunal decidiu extinguir o processo em que o
governador Ricardo Coutinho pedia a cassação de diploma,
inelegibilidade e multa para o ex-senador José Maranhão por suposta
prática de conduta vedada a agente público, por entender que houve perda
do objeto.
TRE
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