UBAM quer o aumento dos recursos do FPM para janeiro 2015
A
entidade realizou um ostensivo trabalho de visita aos deputados
federais, pedindo apoio para aprovação da PEC 426/2014, expondo aos
parlamentares a situação de risco social que enfrentam os municípios
brasileiros
O
presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana,
disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
426/2014, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), teve o apoio integral da entidade, tendo em vista um conjunto de
ações promovidas pela UBAM, objetivando alcançar o apoio dos deputados
em direção da aprovação da proposta, após visitas constantes aos
gabinetes, além de um importante trabalho junto às assessorias
parlamentares, com uma exposição realista da situação de caos financeiro
vivido pelos municípios.
A
PEC 426/2014, foi aprovada pela Câmara por unanimidade, em primeiro
turno. A Proposta aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa elevação
do FPM pode chegar a de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM
passará dos atuais 23,5% para 24,5%.
O
relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto
será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o
aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em
votação rápida na Câmara, com 367 votos a favor.
O
presidente da UBAM lamentou o escalonamento do repasse de 1% para o
FPM, o qual, segundo ele, deveria ser pago já em de janeiro de 2015,
tendo em vista que as prefeituras estão com suas finanças totalmente
desequilibradas, devido as constantes perdas de recursos do FPM, através
das desonerações promovidas pelo governo da União.
Segundo
Leonardo, Já tramitava na Câmara Proposta da UBAM que previa aumento de
2% dos recursos destinados ao FPM, como também um encontro de contas
entre Previdência e Municípios, devendo a União devolver mais de 3
bilhões de Reais que os Municípios têm direito.
“Sou
contra o escalonamento e acho que o Congresso Nacional pode mudar isso,
não obstante consideremos um grande avanço a aprovação da PEC”.
“Na
verdade, os gestores esperavam mais dessa proposta, pois inúmeros
eventos já foram realizados pelas entidades municipalistas em todo país,
com o intuito de chamar a atenção da Câmara e do Senado para a situação
caótica que os Municípios vêm atravessando nos últimos 10 anos, sem
contarem com uma atenção mais adequada por parte do governo federal, que
tem a mania de fechar a torneira e atender os menores entes federados a
“conta gotas”, enquanto se aumenta estrondosamente os gastos do
governo.” Disse Leonardo.
Com Alice Azevedo - Assessoria de Comunicação da UBAM
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