Projeto de lei prevê multa de até R$ 270 mil para quem ridicularizar religião
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19), em regime de urgência, projeto de lei do deputado Fábio Silva (PMDB) que prevê multa de até R$ 270 mil para quem ridicularizar qualquer aspecto religioso. O projeto de lei 540/2015, em seu artigo 1º, diz que “Fica proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e/ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião.” O deputado Fábio Silva é filho do pastor, empresário e ex-deputado Francisco Silva.
Segundo o artigo, são entendidas como ofensa à crença alheia condutas como encenações pejorativas, teatrais ou não, que mencionem ou façam menção a atributo e/ou objeto ligado a qualquer religião; distribuição de toda e qualquer forma impressa com imagens ou charges que visem a ridicularizar, satirizar ou menosprezar a crença alheia; vinculação de religião ou crença alheia a imagens e/ou toda e qualquer outra forma de cunho erótico; utilização de todo e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma.
Segundo o projeto de lei, caberá à Polícia Militar autuar as infrações. Os valores decorrentes da arrecadação com as multas serão destinados ao reaparelhamento da PM.
“O Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso país. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação”, diz o deputado.
Na justificativa para colocar o projeto de lei em votação, o deputado afirma que na segunda-feira 8 de junho, recebeu muitos telefonemas de pastores, amigos e eleitores, chocados com o episódio ocorrido na 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia anterior em São Paulo, em que foi encenada a crucificação de Jesus por um transexual. Segundo o deputado, os telefonemas que recebeu cobravam uma solução para que tal situação não acontece no Estado do Rio.
Edição do jornal satírico Charlie Hebdo após o
atentado que deixou 12 mortos (Foto: GloboNews)
“A 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo, chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e intolerância religiosa que ficou evidente na infeliz encenação da crucificação de Jesus por um transexual. Busquei regulamentar via legislação estadual tal fato, de forma que todos, concordando ou não com a crença alheia, obrigatoriamente se respeitassem. Daí surgiu a ideia de fomentar no Estado do Rio, mesmo que através de sanções, o respeito e a tolerância religiosa”, explicou.
Fábio Silva lembrou ainda o atentado ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, em janeiro.
“O insulto à crença de um povo motivou esse absurdo, que foi a morte de 12 pessoas”, ressaltou o deputado.
Delegacia especializada
Na terça-feira (18), em audiência pública na Alerj, foi apresentado relatório do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (Ceplir), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que informa que em dois anos e meio quase mil denúncias de casos de intolerância religiosa foram registradas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), informou que vai pedir ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), a implantação da Lei 5.931/11, que criou a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância.
Já o presidente da Comissão de Combate às Discriminações e ao Preconceito da Alerj, e autor da lei de 2011 que cria a delegacia especializada, o deputado Átila Nunes (PSL), afirmou que quase todo mês um ou dois casos de intolerância são registrados.
"Temos um pequeno estado islâmico encravado no Rio de Janeiro", disse.
Segundo o presidente da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, até janeiro de 2016 a comissão vai finalizar um relatório, com o objetivo de fazer uma denúncia internacional.
Agressão
Na noite do domingo, 14 de junho, a jovem Kayllane Campos, de 11 anos, foi atingida por uma pedra na Avenida Meriti, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio, quando voltava de um culto de candomblé.
O caso foi registrado como lesão corporal e no artigo 20, da Lei 7716 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
No fim daquele mês, a menina foi recebida na sede da OAB pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, no Centro do Rio.aa fez um pedido pela ação do poder público. Com mais de 35 mil assinaturas, o documento pede uma campanha para promover a liberdade religiosa.
G1
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