DEU ÁGUIA: pela 3ª vez, ex-prefeito que foi preso na Pão e Circo tem contas reprovadas por Câmara Municipal
O ex-prefeito da cidade de Sapé João da Utilar, no Brejo paraibano, teve reprovadas na Câmara Municipal da cidade as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2011, os parlamentares por nove a dois referendando parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que havia emitido parecer desfavorável as contas que tiveram mais de 33 irregularidades, sendo imputado a ele um mais de R$1 mi por não aplicação do percentual mínimo em educação e saúde.
Consta no relatório das contas reprovadas, que João da Utilar praticou as famosas ‘pedaladas fiscais’, gastando mais do que arrecadou, descumprindo princípios básicos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresentando um déficit orçamentário de quase R$ 4 mi, onde no mesmo ano o gestor contratou bandas sem a exigência de licitações, fato que motivou João a ser réu na Operação Pão e Circo.Com a decisão na Casa de Augusto dos Anjos, o ex-prefeito, que já tinha as contas do ano de 2010 e 2009 reprovadas agora tem mais uma condenação, tornando-se a sua inelegibilidade como favas contadas, a despeito de todos esses questionamentos, João de Utilar continua em pré-campanha eleitoral e afirma que terá regularidade o seu registro para concorrer novamente ao cargo de prefeito;.
É válido lembrar que o ex-prefeito de Sapé João da Utilar foi preso na ‘Operação Pão e Circo’, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes de desvio de recursos públicos para a realização de festas/shows.
A operação
A operação “Pão e Circo”, em sua primeira etapa, foi deflagrada, em junho de 2012, pelo Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União para desarticular um esquema criminoso criado por empresários, funcionários públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos festivos, em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Alhandra e Cabedelo.
Na época, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Das 28 pessoas presas, 10 eram servidores públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos de Alhandra Renato Mendes, Sapé João da Utilar e Solânea Doutor Chiquinho. A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.
A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.O desdobramento das investigações revelou que muitos outros municípios paraibanos também foram vítimas do esquema criminoso. Estima-se que tenham sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões de reais.
Henrique Lima
PB Agora
Consta no relatório das contas reprovadas, que João da Utilar praticou as famosas ‘pedaladas fiscais’, gastando mais do que arrecadou, descumprindo princípios básicos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresentando um déficit orçamentário de quase R$ 4 mi, onde no mesmo ano o gestor contratou bandas sem a exigência de licitações, fato que motivou João a ser réu na Operação Pão e Circo.Com a decisão na Casa de Augusto dos Anjos, o ex-prefeito, que já tinha as contas do ano de 2010 e 2009 reprovadas agora tem mais uma condenação, tornando-se a sua inelegibilidade como favas contadas, a despeito de todos esses questionamentos, João de Utilar continua em pré-campanha eleitoral e afirma que terá regularidade o seu registro para concorrer novamente ao cargo de prefeito;.
É válido lembrar que o ex-prefeito de Sapé João da Utilar foi preso na ‘Operação Pão e Circo’, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes de desvio de recursos públicos para a realização de festas/shows.A operação
A operação “Pão e Circo”, em sua primeira etapa, foi deflagrada, em junho de 2012, pelo Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União para desarticular um esquema criminoso criado por empresários, funcionários públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos festivos, em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Alhandra e Cabedelo.
Na época, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Das 28 pessoas presas, 10 eram servidores públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos de Alhandra Renato Mendes, Sapé João da Utilar e Solânea Doutor Chiquinho. A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.
A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.O desdobramento das investigações revelou que muitos outros municípios paraibanos também foram vítimas do esquema criminoso. Estima-se que tenham sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões de reais.
Henrique Lima
PB Agora
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