Fetag busca apoio da bancada da PB para manutenção das aposentadorias rurais
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) reunirá, nesta segunda-feira (27), ), a partir das 10h, cerca de 1 mil pessoas de todas as regiões do estado, entre lideranças sindicais, vereadores, prefeitos, trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, em seu auditório localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 722, Jaguaribe. Eles vão debater pontos do documento, assinado por vereadores em mais de 60 audiências públicas realizadas nos municípios, que trata da manutenção das atuais regras de acesso benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante o evento será apresentado a bancada o mesmo documento que já foi assinado pelos vereadores em mais de 60 audiências públicas promovidas pelas Câmaras Municipais em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) dessas cidades, e cobrará dos parlamentares o seu posicionamento. A Fetag vem acompanhando todas as audiências, que têm reunido milhares de trabalhadores do Campo.
O documento apresenta 5 pontos fundamentais para a Previdência Social Rural: 1) manter a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; 2) manter a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; 3) manter a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; 4) manter a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte; 5) e manter a vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.
“O intuito é buscarmos o maior número de apoios que pudermos, pois essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) estão mobilizados, e vamos juntos, pressionar os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que essa Reforma não seja aprovada da forma como foi apresentada”, explica o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.
Segundo Liberalino, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirma o presidente.
Sobre o Trabalho Rural – No documento, é apresentado ainda os principais pontos que justificam a manutenção das atuais regras para a aposentadoria rural: 1) A importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país; 2) As condições diferenciadas do trabalho rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual; 3) A situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade; 4) A importância das aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.
Audiências Públicas nos Municípios - Desde o dia 8 de fevereiro, a Fetag e os Sindicatos paraibanos já participaram de mais de 60 audiências públicas em vários municípios do Estado. As audiências fazem parte de uma grande mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano contra a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Reforma da Previdência. Durante as audiências, os vereadores têm assinado por unanimidade documento onde se mostram contra a Reforma. A Fetag está reunindo todos os documentos e os encaminhará aos deputados federais e senadores da bancada paraibana.
Durante o evento será apresentado a bancada o mesmo documento que já foi assinado pelos vereadores em mais de 60 audiências públicas promovidas pelas Câmaras Municipais em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) dessas cidades, e cobrará dos parlamentares o seu posicionamento. A Fetag vem acompanhando todas as audiências, que têm reunido milhares de trabalhadores do Campo.
O documento apresenta 5 pontos fundamentais para a Previdência Social Rural: 1) manter a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; 2) manter a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; 3) manter a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; 4) manter a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte; 5) e manter a vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.
“O intuito é buscarmos o maior número de apoios que pudermos, pois essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) estão mobilizados, e vamos juntos, pressionar os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que essa Reforma não seja aprovada da forma como foi apresentada”, explica o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.
Segundo Liberalino, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirma o presidente.
Sobre o Trabalho Rural – No documento, é apresentado ainda os principais pontos que justificam a manutenção das atuais regras para a aposentadoria rural: 1) A importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país; 2) As condições diferenciadas do trabalho rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual; 3) A situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade; 4) A importância das aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.
Audiências Públicas nos Municípios - Desde o dia 8 de fevereiro, a Fetag e os Sindicatos paraibanos já participaram de mais de 60 audiências públicas em vários municípios do Estado. As audiências fazem parte de uma grande mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano contra a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Reforma da Previdência. Durante as audiências, os vereadores têm assinado por unanimidade documento onde se mostram contra a Reforma. A Fetag está reunindo todos os documentos e os encaminhará aos deputados federais e senadores da bancada paraibana.
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