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Marcha dos Prefeitos começa em Brasília e busca renegociar dívidas
terça-feira, 16 de maio de 2017 Posted by Silvano Silva ✔

A 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (16) em Brasília e tem como principal reivindicação pedidos de financiamento e verbas do governo federal para os municípios. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso, mas que poderá ser resolvido em conjunto com a União.
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participam da abertura do encontro, nesta manhã.
Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. "O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada", afirmou.
As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança "indevida" de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.
"O veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios", informa documento com as pautas prioritárias da marcha.
Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas. "Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto", afirmou.
Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.
Os prefeitos vão pedir ainda reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Valor Econômico 

Silvano Silva ✔

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