Os prefeitos
têm até o final de julho para aderir ao parcelamento da dívida
previdenciária, orçada em mais de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que
informou ontem o presidente da Federação das Associações dos Municípios
da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao apontar a renegociação da dívida dos
municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
como uma das principais conquistas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios, realizada na semana passada na Capital Federal.
De acordo com Tota Guedes, a renegociação
dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a
diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de
até 200 meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro
financeiro para investir em outras ações e amenizar a crise que estão
enfrentando”, comentou.
O levantamento do débito atualizado de
cada prefeitura e a estimativa de quanto deverá ser a economia com
renegociação da dívida previdenciária ainda está em andamento no âmbito
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgará até o final
deste mês.
Tota Guedes disse que a Medida Provisória
(MP) 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos
Estados e Municípios, já está em vigor e passou a tramitar no Congresso
Nacional. Ele lembrou que o texto foi assinado pelo presidente Michel
Temer durante a cerimônia de abertura do evento promovido pela CNM, que
este ano contou com a participação de mais de sete mil pessoas.
Adesão até julho. A MP
autoriza o parcelamento em até 200 meses das dívidas junto à Receita
Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até
30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até
31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de
débitos parcelados anteriormente.
A dívida é formada por contribuições
sociais à Previdência devida pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda
não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da
União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações
passadas.
Além da renegociação das dívidas
previdenciárias, Tota Guedes citou também como conquistas da Marcha, o
reajuste no repasse de recursos do Governo Federal para manutenção de
programas sociais, para que o desembolso por parte dos municípios não
seja tão oneroso.
Por Adriana Rodrigues do Correio da Paraíba
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