O ofício com a decisão foi encaminhado à Procuradoria da Casa, que deve definir as próximas providências.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu na manhã desta segunda-feira (21) um ofício alertando que o aumento no subsídio dos vereadores, prefeito e vice-prefeito na cidade foi suspenso.
A assessoria de comunicação da CMJP informou ao ClickPB que o ofício com a decisão foi encaminhado à Procuradoria da Casa, que deve definir as próximas providências.
Os vereadores de João Pessoa aprovaram o reajuste no último dia 16 de dezembro. O subsídio dos vereadores saltaria de R$ 15 mil para R$ 18.991, em um reajuste gradual que começaria em janeiro de 2021 e iria aumentando até chegar neste valor em 2025. O projeto ainda iria para sanção do prefeito Luciano Cartaxo.
O prefeito eleito, Cícero Lucena, chegou a afirmar em entrevista que não daria ''um centavo'' de aumento para vereadores e secretários e também não aumentaria o próprio salário nem o do vice-prefeito.
A juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu nesse domingo (20), o reajuste aprovado pela Câmara. Ela levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19.
Por Bárbara Wanderley
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