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STF DECIDE NA QUINTA SE SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR TÍTULO E DOCUMENTO COM FOTO NÃS ELEIÇÕES
quarta-feira, 29 de setembro de 2010 Posted by Silvano Silva ✔



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar amanhã a ação em que o PT contesta a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições do próximo domingo. Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie preferiu não decidir individualmente o caso, mas garantiu que o levará a plenário na sessão de quarta-feira, que começará às 14h. Mas antes mesmo do julgamento, a questão já se transformou em uma guerra política no STF. Ontem, o DEM representou contra o pedido do PT.

Na ação, os petistas questionam a constitucionalidade da regra imposta pela minirreforma eleitoral, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A medida estabelece como indispensável a apresentação do Título de Eleitor e de mais um documento de identidade com foto no dia do pleito. A legenda alega que a regra fere a garantia do eleitor de votar e argumenta que não faz sentido restringir o direito do voto para “assegurar a correta identificação”.

Com TSE

Silvano Silva ✔

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