Google é processado por coleta de dados de brasileiros no Street View
A justiça concedeu uma liminar no último dia 9
O Instituto Brasileiro de Política e Direito da
Informática (IBDI) entrou na justiça para obter esclarecimentos do
Google sobre a coleta de informações sigilosas de brasileiros, pelo
Google, durante o mapeamento das ruas para o serviço Street View.
Segundo o órgão, a justiça concedeu uma liminar no último dia 9
obrigando a companhia americana a fornecer as informações em até cinco
dias após a intimação pessoal, que ainda não aconteceu.
Os carros do Google Street View começaram a circular no País em 2009.
Segundo o IBDI, "por meio do acesso a redes de internet sem fio
abertas, a empresa coletou dados sigilosos e pessoais de brasileiros,
assim como fez em cerca de 30 países onde já há denúncias similares". "A
empresa americana já foi condenada no exterior por interceptar
comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais nas
cidades em que os automóveis circularam, e assumiu ter feito o mesmo no
Brasil", afirmou o instituto em nota.
O IBDI afirma que já havia notificado extrajudicialmente o Google
para saber se a mesma coleta indevida de informações havia ocorrido no
Brasil, o que teria sido confirmado pela empresa, "mas disse que havia
desinstalado os equipamentos dos carros em maio de 2010, alegando que o
objetivo deles era apenas ter acesso a redes de internet sem fio.
Segundo o Google, as informações foram coletadas sem intenção e estão
guardadas de modo inacessível".
O IBDI resolveu acionar a Justiça após ter negado o acesso a detalhes
dos equipamentos utilizados e dos locais em que as informações
sigilosas estavam armazenadas. O advogado do IBDI responsável pelo caso,
Sérgio Palomares, disse ao Terra que, caso o Google não forneça as
informações, o órgão irá ajuizar uma ação coletiva contra a companhia.
"O Google sempre se preocupa com o respeito à privacidade. Todos os
aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram
endereçados tão logo identificados em 2010, e não há nenhum fato novo",
afirmou a empresa em nota enviada ao Terra.
No começo deste ano, o IBDI entrou com um processo contra a Apple por
"obsolência planejada". O foco da ação era o iPad 4, lançado em 23 de
outubro do ano passado, sete meses depois da geração anterior. Segundo o
órgão, a Apple lançou um aparelho sabendo que ficaria ultrapassado num
tempo menor que o usual.




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