Com 7 anos em vigor, Lei Maria da Penha pune a violência doméstica
A lei Maria da Penha, criada para punir com rigor as agressões contra
as mulheres, completou 7 anos nesta quarta-feira (7). Desde a sua
criação, as denúncias de violência doméstica vem sendo incentivadas e os
mecanismos de sua aplicação amplamente discutidos. Pesquisa feita pelo
Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, divulgada nessa semana, mostra
que após sete anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a
denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também
mostraram que 98% dos entrevistados conhecem a Lei.
No aniversário da Lei, representantes se reuniram na 7° Jornada Lei
Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
debateram as ações do governo federal e o sistema de justiça por métodos
mais eficazes de aplicação da norma. O encontro também visou fomentar o
combate à violência doméstica e familiar.
No evento, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres,
Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a
efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência
contra as mulheres. “Se não denunciar, não existe crime. Quero aqui
chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher,
criança ou adolescente”, afirmou.
Segundo a ministra, a lei Maria da Penha funciona por vários motivos.
“O primeiro é que dá cadeia. E o segundo é que, hoje, mexe na conta
bancária do agressor, que tem que ressarcir a União sobre todo valor que
é pago aos dependentes da mulher em caso de morte”, explica.
Pesquisa
Realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, a Pesquisa
Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres,
lançada em agosto, realizou 1.501 entrevistas com homens e mulheres
maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre
os dias 10 e 18 de maio deste ano.
Os dados revelam ainda que o problema está presente no cotidiano da
maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e
todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida
por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E
69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre
apenas em famílias pobres.
Gibal Martiliano
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