"DOM PEDRO III" - DESTRUINDO O RIO PARAÍBA EM PILAR
O
ano passado o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou ação
civil pública com pedido de liminar contra a Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema), Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), quatro pessoas e uma empresa por
irregularidades na extração de areia no Rio Paraíba, um dos potenciais
de recursos hídricos mais importantes do estado.
Para
o MPF, a irregular emissão de licenças ambientais e licenças minerárias
permitiram uma atividade que resultou em mais de 10 anos de extração
contínua de areia no leito do Rio Paraíba pela empresa Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME [Cujo responsável é o filho da prefeita de Pilar, conhecido na comunidade como Dom Pedro III],
sem qualquer controle quanto à recomposição ou cumprimento de plano de
recuperação ambiental da área impactada. A exploração mineral no local
ocasionou efeitos negativos no lençol freático e paisagem, além de
causar riscos à vida humana.
O MPF pediu que a Justiça Federal concedesse liminar determinando a
imediata suspensão nas atividades de lavra exercidas por Pedro Vaz
Ribeiro Neto, Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME e Fábio Mendonça da Silva.
Como também, que a Sudema e o DNPM deixem de conceder autorizações
minerárias e licenças ambientais para a área da empresa Pedro Vaz
Ribeiro Neto – ME. Tais medidas devem ser adotadas até o julgamento
final (de mérito) da ação civil pública.
Requer-se ainda que Sudema e DNPM sejam obrigados a instaurar imediato
procedimento administrativo de cancelamento do registro de licenciamento
e demais autorizações minerárias, bem como da licença ambiental nº
710/2010 (em nome da empresa Pedro Vaz Ribeiro Neto – ME). O DNPM
deverá, também, promover a execução fiscal dos débitos apurados no
processo DNPM N. 846.090/99, caso não tenha feito.
Do Pilarpb.blogspot com : Procuradoria da República na Paraíba
http://pr-pb.jusbrasil.com.br/noticias/3101806/mpf-quer-conter-degradacao-do-rio-paraiba-devido-a-extracao-de-areiaObrigado pela visita!
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