A Lei nº 12.732, em vigor desde o dia 23 de maio deste ano - que estabelece o tratamento de câncer em até 60 dias após o diagnóstico – impulsionou um crescimento de 15% no tratamento do câncer. Com o crescimento da demanda, as dificuldades de atendimento se intensificaram, diante da deficiência de recursos alocados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de todos os pacientes.

No mês passado o diretor geral do Hospital Napoleão Laureano, João Simões, declarou que se o valor do teto financeiro não fosse corrigido até este mês o hospital não teria condições de cumprir a nova Lei.

O débito do SUS para com a instituição é superior a R$ 6 milhões, provenientes de procedimentos realizado com autorização prévia e que não foram pagos.

Busca pela solução - No dia 7 de agosto, a promotora Maria das Graças Azevedo Santos convocou uma reunião com os gestores da Saúde Municipal e Estadual e com a direção geral do Hospital Napoleão Laureano. Na reunião ficou acordado que o HNL continuará atendendo toda demanda de pacientes até o dia 30 de agosto.

Com o maisPB

Também foi elaborado um ofício solicitando o pagamento retroativo do excedente de atendimentos realizados desde maio deste ano, além de um teto extra para que o Hospital Napoleão Laureano cumpra a determinação. O ofício será enviado ao Ministério da Saúde.

Sobre o Hospital Laureano - O HNL é uma instituição filantrópica que atende 90% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é mantido pela Fundação Laureano e é cadastrado no Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade Oncológica. Atualmente o hospital possui 140 leitos e realiza cerca de 350 cirurgias oncológicas por mês.