Senadores comemoram sanção da chamada Lei Anticorrupção
A presidente Dilma sancionou com 3 Vetos a chamada "Lei Anticorrupção",
aprovada pelo Senado atendendo ao clamor popular pedindo mais rigor
contra este tipo de crime. A nova Lei responsabiliza administrativa e
civilmente as empresas que cometem crimes contra a Administração
Pública, com novas punições que incluem outras esferas além da Judicial.
O objetivo é combater a corrupção de servidores, fraudes em Licitações
ou Contratos e a obstrução de investigações, além de outras práticas
ilícitas. O senador Inácio Arruda do PC do B do Ceará lembra que o
Senado cumpriu sua parte, ao endurecer o combate à corrupção
direcionando-o também para as empresas.
(INACIO ARRUDA): Também as empresas, porque normalmente os corruptores ficam livres no Brasil. Quer dizer, eles que são os principais agentes da corrupção, eles que atuam no sentido de induzir a corrupção no serviço público. Estes agentes de corrupção ficavam fora, não tinham punição. Eles entram com a empresa, eles quebram empresas, eles fazem Aditivos, eles desfazem Aditivos e ficava por isto mesmo. No outro dia eles abrem a empresa usando outro nome, e continuam fazendo as mesas práticas.
(REP): Nos Vetos, Dilma retirou o artigo que limitava o valor da multa para as empresas apenas ao valor do Contrato. Ou seja, fica o artigo que prevê aplicação da multa em até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$ 60 milhões se este cálculo não for possível. Outro Veto retirou da Lei a necessidade da comprovação da Culpa ou Dolo para aplicar as punições. Também saiu o Artigo que determinava que a participação ativa de um servidor seria um atenuante para a empresa. A senadora Vanessa Graziottin do PC do B do Amazonas comemorou a sanção, mas lembra que as leis no Brasil ainda têm muitas brechas para a corrupção.
(VANESSA GRAZIOTTIN): Ainda temos muitas brechas na Legislação brasileira, e brechas que devam ser todas elas fechadas. Vamos trabalhar também algumas mudanças pra estender a questão da ficha limpa para o Poder Judiciário e para o Ministério Público.
(REP): A nova Lei prevê também a perda dos bens, a suspensão das atividades e a dissolução das empresas envolvidas.
(INACIO ARRUDA): Também as empresas, porque normalmente os corruptores ficam livres no Brasil. Quer dizer, eles que são os principais agentes da corrupção, eles que atuam no sentido de induzir a corrupção no serviço público. Estes agentes de corrupção ficavam fora, não tinham punição. Eles entram com a empresa, eles quebram empresas, eles fazem Aditivos, eles desfazem Aditivos e ficava por isto mesmo. No outro dia eles abrem a empresa usando outro nome, e continuam fazendo as mesas práticas.
(REP): Nos Vetos, Dilma retirou o artigo que limitava o valor da multa para as empresas apenas ao valor do Contrato. Ou seja, fica o artigo que prevê aplicação da multa em até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$ 60 milhões se este cálculo não for possível. Outro Veto retirou da Lei a necessidade da comprovação da Culpa ou Dolo para aplicar as punições. Também saiu o Artigo que determinava que a participação ativa de um servidor seria um atenuante para a empresa. A senadora Vanessa Graziottin do PC do B do Amazonas comemorou a sanção, mas lembra que as leis no Brasil ainda têm muitas brechas para a corrupção.
(VANESSA GRAZIOTTIN): Ainda temos muitas brechas na Legislação brasileira, e brechas que devam ser todas elas fechadas. Vamos trabalhar também algumas mudanças pra estender a questão da ficha limpa para o Poder Judiciário e para o Ministério Público.
(REP): A nova Lei prevê também a perda dos bens, a suspensão das atividades e a dissolução das empresas envolvidas.
Sergio Vieira.
Obrigado pela visita!
Nenhum comentário: