A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que tem como presidente o senador Vital do Rego (PB), votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07), às 10h, vários itens dentre os quais o PLS n° 167 de 2010, que modifica Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. Antes, Vital analisará a indicação de Deborah Ciocci para o Conselho Nacional de Justiça.

O senador paraibano vem defendendo que a CCJ deve analisar com mais rigor a indicação de autoridades para os cargos em tribunais superiores, além do procurador-geral da República e dos integrantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. “Estamos examinando estas indicações com critério, ampliando cada vez mais a oportunidade do debate com o sabatinado. Para conhecer as questões que envolvam estas instituições bem como a competência dos indicados para importantes cargos da República. O Senado Federal e a CCJ não podem se converter em simples homologadores das indicações oriundas do Executivo ou do Judiciário”, afirmou.

Sob o PLS que assegura prioridade no julgamento de crimes praticados contra jornalistas, Vital já demonstrou que como relator votará pela aprovação da matéria. Na defesa pelos jornalistas Vital é autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista. O senador Vital do Rêgo já é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão).