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Isenção
fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas
vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado
O
Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa
Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de
Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a
isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não
mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.
O
Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos
não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o
total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de
financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a
instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao
Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que
facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos
aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são
atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas
contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa
Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao
Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez
adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é
democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a
adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de
conseguir um fiador”.
Em encontro no mês passado, as
instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor
executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de
Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a
participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte:
em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o
fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o
ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das
instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de
2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.
O
professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José
Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas
para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo
está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e
quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.
“Por
trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como
avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o
compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade
do Tesouro determinadas rubricas”, disse.
Capelato
complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais
créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3
bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6
milhão até o fim do ano.
Quanto às mudanças no ProUni,
Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa
área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas
torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as
instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino
de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua
escola.
Por Agência Brasil
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