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Comissões do Senado aprovam Marco Civil; projeto agora vai a plenário
terça-feira, 22 de abril de 2014 Posted by Silvano Silva ✔


Projeto de lei pode ser votado no plenário nesta terça-feira

Duas comissões do Senado aprovaram na manhã desta terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet, que agora vai a plenário para votação. As aprovações foram feitas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) – nesta última, a votação levou menos de dois minutos.
A expectativa do governo é de que o projeto possa ser aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir desta quarta (23). O encontro que trata da governança da internet terá abertura feita pela presidente Dilma Rousseff (ela deve levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor).
Além das duas comissões, o projeto tramita simultaneamente na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), que cancelou a reunião desta manhã para analisar o texto. Segundo a Agência Senado, o relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi definido por sorteio, mas o parlamentar devolveu a matéria à comissão, o que motivou o cancelamento.
Como a proposta tramita em regime de urgência, poderá ser designado outro relator para apresentar em plenário parecer em substituição ao da CMA.



UOL

Silvano Silva ✔

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