Comissões do Senado aprovam Marco Civil; projeto agora vai a plenário
Projeto de lei pode ser votado no plenário nesta terça-feira
Duas comissões do Senado aprovaram na manhã desta
terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet, que agora vai a
plenário para votação. As aprovações foram feitas na CCJ (Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania) e a CCT (Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) – nesta última, a
votação levou menos de dois minutos.
A expectativa do governo é de que o projeto possa ser aprovado, sem
mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento NetMundial, que
será realizado em São Paulo a partir desta quarta (23). O encontro que
trata da governança da internet terá abertura feita pela presidente
Dilma Rousseff (ela deve levar o Marco Civil ao evento como "marca" de
sua gestão no setor).
Além das duas comissões, o projeto tramita simultaneamente na CMA
(Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle), que cancelou a reunião desta manhã para analisar o texto.
Segundo a Agência Senado, o relator na CMA, senador Luiz Henrique
(PMDB-SC), foi definido por sorteio, mas o parlamentar devolveu a
matéria à comissão, o que motivou o cancelamento.
Como a proposta tramita em regime de urgência, poderá ser designado
outro relator para apresentar em plenário parecer em substituição ao da
CMA.
UOL
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