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Procon-JP manda fiscais para garagens para garantir 30% do efetivo de transporte público
segunda-feira, 7 de julho de 2014 Posted by Silvano Silva ✔

Procon-JP manda fiscais para garagens para garantir 30% do efetivo de transporte público O secretário de Defesa do Consumidor, o vereador licenciado Helton Renê, revelou em entrevista ao PB Agora que em decorrência da greve dos ônibus em João Pessoa e descumprimento da lei que exige que os serviços essenciais funcionem com no mínimo 30% do seu efetivo, enviou fiscais para exigir os 30% dos ônibus circulando na cidade. A punição tanto para o sindicato, quanto para as empresas  é de multa de R$ 50 mil reais.

O secretário considerou um absurdo a paralisação total do serviço de transporte público na cidade, fato que fere a constituição e acredita em prática abusiva dos grevistas.

"Nós não podemos confundir o que é de direito do trabalhador e ferir a constituição. Todo trabalhador tem o direito de exigir melhores condições de trabalho, reajuste salarial, mas é necessário que se cumpra a lei de garatir o mínimo de funcionamento, que é de 30% para garantir que os demais tenham seu direito assegurado. Muitos estão faltando médico, trabalho, escola devido a paralisação completa do serviço de transporte coletivo. Estamos apelando para que o sindicato e as empresas cumpram a lei. A multa será de R$ 50 mil caso seja descumprida nossa determinação. Não se pode exigir direitos interfirendo no dos outros" explicou Helton Rene.

 O diretor executivo da Associação de Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (AETC), Mário Tourinho, afirmou que até ao meio-dia desta segunda-feira (07) deverá entrar na justiça para que o sindicato dos motoristas de transporte coletivo mantenha cerca de 30% dos ônibus operando.

“Até as 18h deste domingo (06) tentamos e fizemos esforço para mesmo diante do quadro evitar a greve. Reiteramos o que apresentamos a eles, estamos garantindo a data base e continuamos com as negociações. Nós dialogamos para que a greve não fosse deflagrada, negociamos, mas mesmo assim houve uma precipitação," avisou Tourinho


Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima

PB Agora

Silvano Silva ✔

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