O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu nesta quarta-feira (29) que a decisão da Justiça italiana de negar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi uma "derrota" para o Judiciário brasileiro e mostra os graves problemas do sistema carcerário do país.

"O sistema carcerário brasileiro não é um bom perfil e ontem tivemos uma derrota judicial no pedido de extradição do senhor Pizzolato na Itália exatamente por esse fato", afirmou.

Janot disse que a decisão sobre a extradição de Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil de "não conseguir mais extraditar ninguém da comunidade europeia". "A estratégia da defesa foi explorar presídios que na verdade são enxovias [masmorra, calabouço] mesmo", afirmou Janot.

Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Janot reiterou que o governo brasileiro vai recorrer da decisão e aguarda apenas a publicação do acórdão para elaborar o recurso.

Para o procurador, embora a Justiça italiana tenha reconhecido as teses jurídicas do Brasil para a extradição, negou o pedido com base nas más condições dos presídios para enviar Pizzolato ao Brasil.

"O único fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário brasileiro, em que ali se afirmou que existe a potencialidade do descumprimento de direitos humanos no cumprimento de penas de réus. Por esse motivo, o Judiciário italiano entendia em negar o pedido de extradição. O Estado brasileiro deve recorrer disso."

Na opinião de Janot, os problemas no sistema carcerário do país devem ser enfrentados "por todos nós", e não apenas pelo Judiciário. "É um sistema, os senhores conhecem, que demanda atuação preponderante dos governos estaduais, e de forma supletiva do governo federal", disse aos senadores.

Janot negou que a negativa de extradição de Pizzolato seja retaliação ao governo brasileiro de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, que vive legalmente no Brasil.

"Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, o Ministério da Justiça da Itália, e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado. Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer."

Após deixar o presídio de Módena (norte da Itália) na noite desta terça-feira (28), Pizzolato se tornou homem livre na Itália após a decisão da Justiça do país europeu.

No recurso, os brasileiros vão salientar que os locais indicados para Pizzolato cumprir a pena –Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhanduba (Santa Catarina)– são totalmente adequados, sem a possibilidade de os presos serem submetidos a condições desumanas e degradantes.

Janot compareceu espontaneamente à CCJ do Senado para apresentar o relatório anual das atividades do Ministério Público Federal. O procurador assumiu o cargo há um ano, em substituição a Roberto Gurgel, quando foi sabatinado pelos membros da comissão.

ELEIÇÕES

Na audiência, o procurador defendeu a aprovação de uma "ampla" reforma política para solucionar problemas que se mostraram graves nas eleições deste ano, como a troca de acusações entre os candidatos nas redes sociais.

"Na visão do procurador-geral, nenhuma ofensa faz bem à democracia. Ao contrário, faz muito mal. O processo político, democrático, propõe convivência de divergências. Isso tem que acontecer para aprimorar a própria sociedade brasileira. O consenso nacional é a necessidade de uma reforma política."

O procurador aproveitou a audiência para pedir aos senadores a aprovação de emenda, no Orçamento de 2015, que aumenta repasses para o Ministério Público. "Quem não chora, não mama", disse.