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MP pede que PMJP faça concurso para contratação de psicopedadogos para escolas
terça-feira, 4 de novembro de 2014 Posted by Silvano Silva ✔


Decisão ocorreu após uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal pelo gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM), no mês de setembro
Ministério Público da Paraíba (MPPB)Ministério Público da Paraíba (MPPB)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar, de imediato, mediante contratação por excepcional interesse público, cuidadores e psicopedagogos para as crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas da Capital.
A decisão ocorreu após uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal pelo gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM), no mês de setembro. Em caso de descumprimento, a PMJP terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.
Na ocasião, pais de crianças com necessidades especiais e especialistas debateram sobre a importância de incluir no sistema educacional público, profissionais que possam auxiliar no desenvolvimento intelectual dos estudantes que sofrem de transtornos globais de desenvolvimento.
O evento contou com a presença da promotora de Defesa da Educação, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, que ouviu relatos emocionados dos pais e dos próprios estudantes sobre a falta de estrutura das escolas municipais.
Para o vereador Lucas, a ação do MPPB deve resolver um impasse entre a CMJP e a Prefeitura Municipal gerado no ano passado, quando o democrata apresentou um projeto de Lei que pedia a contratação de profissionais na área. “Os profissionais devem fazer o atendimento individualizado em sala de aula, assim como acontece nas escolas particulares desde que foi sancionada a Lei nº 12.628, de 12 de agosto de 2013, de nossa autoria”.
A Lei dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógica nas escolas privadas de João Pessoa, sem custo adicional para os pais ou responsáveis, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos diagnosticados com autismo.
Concurso
Além da contratação emergencial, a ação do MPPB também objetiva forçar a Prefeitura a realizar, dentro dos próximos quatro meses, concurso público para a contratação definitiva desses profissionais. “Será o primeiro concurso na história do Município com esta finalidade. A luta continua, mas é muito bom começar a colher os frutos do trabalho”, comemora o parlamentar.
Sobre o concurso, o MPPB informa que deverão ser disponibilizadas 980 vagas, considerando o número de alunos com deficiência matriculados em 2013, para profissionais na função de cuidador, psicopedagogos, pedagogos, psicólogos e professores de Libras e do código Braille, entre outras funções.
Com o PortalCorreio

Silvano Silva ✔

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