MP pede que PMJP faça concurso para contratação de psicopedadogos para escolas
Decisão
ocorreu após uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal pelo
gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM), no mês de setembro
Ministério Público da Paraíba (MPPB)
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu ajuizar uma Ação Civil
Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar,
de imediato, mediante contratação por excepcional interesse público,
cuidadores e psicopedagogos para as crianças com deficiência que estudam
nas escolas públicas da Capital.
A
decisão ocorreu após uma Audiência Pública realizada na Câmara
Municipal pelo gabinete do vereador Lucas de Brito (DEM), no mês de
setembro. Em caso de descumprimento, a PMJP terá que pagar multa diária
de R$ 5 mil.
Na ocasião, pais de crianças com necessidades
especiais e especialistas debateram sobre a importância de incluir no
sistema educacional público, profissionais que possam auxiliar no
desenvolvimento intelectual dos estudantes que sofrem de transtornos
globais de desenvolvimento.
O evento contou com a presença da
promotora de Defesa da Educação, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, que
ouviu relatos emocionados dos pais e dos próprios estudantes sobre a
falta de estrutura das escolas municipais.
Para o vereador
Lucas, a ação do MPPB deve resolver um impasse entre a CMJP e a
Prefeitura Municipal gerado no ano passado, quando o democrata
apresentou um projeto de Lei que pedia a contratação de profissionais na
área. “Os profissionais devem fazer o atendimento individualizado em
sala de aula, assim como acontece nas escolas particulares desde que foi
sancionada a Lei nº 12.628, de 12 de agosto de 2013, de nossa autoria”.
A
Lei dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógica nas
escolas privadas de João Pessoa, sem custo adicional para os pais ou
responsáveis, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir
problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos diagnosticados
com autismo.
Concurso
Além da
contratação emergencial, a ação do MPPB também objetiva forçar a
Prefeitura a realizar, dentro dos próximos quatro meses, concurso
público para a contratação definitiva desses profissionais. “Será o
primeiro concurso na história do Município com esta finalidade. A luta
continua, mas é muito bom começar a colher os frutos do trabalho”,
comemora o parlamentar.
Sobre o concurso, o MPPB informa que
deverão ser disponibilizadas 980 vagas, considerando o número de alunos
com deficiência matriculados em 2013, para profissionais na função de
cuidador, psicopedagogos, pedagogos, psicólogos e professores de Libras e
do código Braille, entre outras funções.
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