Secretaria de Educação de Mari/PB e MPPB realizam audiência pública do projeto Eca na Escola. Prefeito assina termo de compromisso
Sob
o comando da secretaria de educação de Mari, com apoio do “governo de
Todos”, na gestão do prefeito Marcos Martins (PSB), foi realizada uma
audiência pública nesta quinta-feira (20), no plenário da Câmara
Municipal, casa “José Paulo de França”. A secretária de educação
professora Cybelle Souza durante a sua fala na abertura do evento disse
que a secretaria de educação e o prefeito Marcos Martins estão dando
total apoio ao projeto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na
escola. “O objetivo desta audiência pública, que reúne a promotoria
pública da comarca de Mari, a promotoria pública do CAOP DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE e da Educação, o prefeito e demais autoridades, foi de
expor o projeto para alunos, professores, vereadores e o povo presente o
projeto ECA na escola e em seguida a assinatura do termo de compromisso
entre o ministério público da Paraíba, o município de Mari e a
secretaria de educação como executora do compromisso”. O prefeito Marcos
Martins disse que sua gestão está a disposição das crianças e
adolescentes para buscar sempre o bem comum de todos, fazendo cumprir a
legislação vigente. A promotora do CAOP da educação, Dra. Ana Carolina
Ramalho Cavalcante falou sobre a audiência. “Esse termo de compromisso
assinado pelo prefeito de Mari estabelece que a partir de 2015 o ECA
será ensinado nas escolas. A própria lei de diretrizes e bases da
educação já traz essa questão. estamos fazendo isso não só para cumprir a
lei, mas sobretudo para tornar nossas crianças cidadãs, participantes
de nossa sociedade”, ressaltou a Dra. Ana Carolina, que destacou a
importância da educação dos pais para com os filhos. “Muitos pais chegam
à promotoria como se não tivesse a obrigação de educar os filhos e que o
promotor tem que resolver todos os problemas referentes ao seu filho. A
família de um modo geral tem que está envolvida no processo de educação
dos filhos. A família se perdeu com relação a os valores, como
respeito,a educação,a moral, como todo tipo de respeito ao próximo está
sendo esquecida pela família”. Para a Dra. Ana Carolina, o estatuto da
criança e do adolescente é uma lei valiosa. “O ECA é uma legislação
maravilhosa, que trouxe muitos avanços nesses vinte anos de estatuto,
mas existe muito a se fazer. Não acho que o ECA traz só direitos para as
crianças e adolescentes. O ECA trás essa salvaguarda dos direitos de
nossas crianças”. A promotora de justiça ainda comentou sobre as casas
de detenção de crianças e adolescentes infratores. “As instituições de
recuperação de crianças e adolescentes têm servido apenas como depósitos
de infratores, quando deviam aprender a mudar de vida para sair de lá
em nova vida. Essa é uma realidade brasileira”, disse Dra. Ana Carolina.
Presentes ao evento o promotor de justiça de Mari Dr. Manoel Serejo, o
prefeito Marcos Martins, o presidente do Conselho Tutelar José Carlos
(Cuca), o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
adolescente Joseilton do Nascimento, Itamara, representante dos alunos
(as0 do município, José Martins de Lima, presidente da Câmara Municipal
de Mari, Cybelle Souza, secretária de educação, além de alunos (as) da
rede municipal de ensino, pais, professores e assessores da
administração municipal.
Com Codecom – Prefeitura de Mari
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