Vereadores vão pedir que Ministério Público acompanhe concurso da prefeitura de Mari
Os vereadores Magdiel Olinto (PRP) e
Marcondes Baltazar (PMDB), anunciaram que pretendem apresentar
requerimento ao Ministério Público Estadual solicitando que o órgão
fiscalize e acompanhe o processo de Licitação para realização do
concurso público da Prefeitura Municipal de Mari, na zona da mata
paraibana.
.
Na manhã dessa quarta-feira (12), a
Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo Municipal,
definindo os cargos e quantidade de vagas que deverão ser preenchidos no
inicio do próximo ano através de concurso.
Os vereadores oposicionistas afirmam
que apesar de terem votado pela criação do novo quadro de pessoal,
alguns pontos ainda precisam de melhor esclarecimento pelo poder
municipal. Um desses pontos seria o quadro de distribuição dos
servidores. De acordo com o Projeto aprovado, o quadro de servidores
efetivos do Município passará dos atuais 637, para 925 após o concurso.
“A quantidade de auxiliares de serviços gerais, por exemplo, deverá ser
ampliada de 104 para 200. Como o Município pretende distribuir todo esse
pessoal dentro do serviço público? Questiona Baltazar.
Outro ponto levantado pelos
Vereadores, diz respeito a outro concurso realizado pelo mesmo gestor no
ano de 2002, durante seu primeiro mandato.
De acordo com denúncia do Ministério
Público, Marcos Martins, também prefeito àquela época, teria frustrado o
caráter competitivo do procedimento licitatório destinado à contratação
de empresa especializada para realização do concurso público municipal,
beneficiando a empresa “Advise Consultoria”.
De acordo com a denúncia do MP, as
propostas das demais empresas concorrentes no certame licitatório seriam
fictícias e o contrato com a mencionada empresa teria sido assinado
três dias antes da homologação do resultado, além de outros indícios de
fraude.
Em 2012 a Juiza de Direito da
Comarca de Mari-PB julgou procedente a denúncia do Ministério Público e
decidiu pela condenação de Marcos Martins. O gestor recorreu da decisão
de 1ª instância e apesar da sentença ter transitado em julgado em
19/09/2012, os autos do processo foram remetidos ao TJ/PB no ano
passado.
“Com um histórico desses, não
podemos correr o risco de nova frustração do caráter competitivo para
escolha da empresa responsável pelo novo concurso, e por isso, vamos
pedir ao Ministério Público que acompanhe cada passo desse processo,
desde a licitação até o resultado final do certame”, avisa o Vereador
Magdiel Olinto.
Magdiel defende que o acompanhamento
do MP além de garantir a lisura do processo licitatório, irá também
proporcionar maior segurança aos participantes do concurso em relação ao
resultado final dos aprovados.
“Todos sabemos que durante a
realização de concursos são constantes as reclamações e a desconfiança
por parte da população, por isso decidimos por solicitar ao MP que possa
fiscalizar e acompanhar a legalidade na aplicação das provas e na
apuração dos resultados. Esperamos que nossa solicitação seja atendida, o
que dará mais segurança e proteção aos candidatos inscritos”,
explicaram os vereadores.
Da Redação Do Expresso PB
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