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Presidente da UGT lamenta medidas do governo Dilma
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Posted by Silvano Silva ✔


Presidente da UGT lamenta medidas do governo Dilma

As medidas de aperto nas concessões de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, anunciadas, pelo governo Dilma Rousseff inflamaram importantes lideranças sindicais. Um cabo de força pode ter se formado hoje entre o governo e os sindicalistas. O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) na Paraíba Romero Baunilha lamentou nesta quarta,28, as medidas não foram discutidas com as centrais.

“Foi uma punhalada nas costas”, As decisões dificultam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença, ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição de sua atividade”, desabafou Baunilha.

Confira a nota divulgada pela UGT intitulada Punhalada Fiscal.
Como central sindical livre, autônoma, e independente, a UGT manifesta sua total e irrevogável oposição às Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, pois elas constituem um ataque e retrocesso aos direitos trabalhistas duramente conquistados pelo nosso povo. 

Tais MPs restringem o acesso da população e trabalhadores a benefícios previdenciários e trabalhistas, contrariando assim o que a então candidata à reeleição Dilma Rousseff afirmara durante a campanha eleitoral que não mudaria para pior direitos na legislação trabalhista. 

Da mesma forma que milhões de brasileiros, a UGT não foi consultada sobre as medidas anunciadas, o que revela uma falta de respeito às centrais sindicais, que deveriam ser ouvidas e levadas em conta quando se trata de discutir os direitos dos trabalhadores.

Não concordamos, portanto, nem na forma e nem no conteúdo: as medidas anunciadas pelo governo Dilma Rousseff, ferem claramente os direitos dos trabalhadores.

O Governo Dilma beneficiou 56 (cinquenta e seis) setores empresariais com desoneração da folha de pagamentos, prejudicando as finanças do INSS e quem paga hoje este rombo são os trabalhadores, não são os ricos empresários.

Com essas medidas, o Governo Dilma quer resolver seus problemas fiscais, e não quer resolver os problemas dos trabalhadores. Há muita coisa que pode ser cortada, tanto em nível federal quanto em nível dos estados. Veja o caso, por exemplo, das aposentadorias especiais para ex-governadores e pensões vitalícias de ex-primeiras-damas. Uma imoralidade que precisa ser combatida, da mesma forma que é preciso extinguir o pagamento de auxílio-moradia para integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Além disso, nós, da UGT, exigimos da Presidente Dilma a demissão de toda a diretoria da Petrobrás, diretoria esta que prejudicou os brasileiros, que compraram ações da maior estatal brasileira, e perderam muito dinheiro pela má gestão desses investimentos. Queremos uma ampla e profunda investigação para revelar todo ocorrido na Petrobrás e que os responsáveis pelos desvios sejam julgados conforme a lei.

O Governo Dilma afirma que tais medidas, advindas das MPS 664 e 665, visam promover uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015. 

Na verdade, tais medidas representam uma tentativa de uma nova Reforma da Previdência para retirar direitos dos trabalhadores e um arrocho fiscal-trabalhista que cai mais uma vez nas costas dos trabalhadores. As medidas baixadas no âmbito do seguro-desemprego, por exemplo, penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens, que estão ingressando no mercado de trabalho e também os trabalhadores nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra atinge níveis assustadores.

Mantendo a tradição secular de jogar a conta para os trabalhadores, o arrocho fiscal-trabalhista e a tentativa de uma reforma previdenciária penalizam exclusivamente os trabalhadores e não criam nenhuma obrigação às empresas, que continuam a usufruir todo tipo de benefícios fiscais, enquanto os trabalhadores amargam a defasagem de mais de 64% da Tabela do Imposto de Renda, veem seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, que é reajustado anualmente pela Taxa referencial mais 3%) perder todo ano para a inflação, que já está no teto de 6,5%, e sofrem com o famigerado Fator Previdenciário. 

A UGT é pelo equilíbrio das contas públicas, mas isso não pode se dar através de cortes dos direitos dos trabalhadores, quando se sabe que são os endinheirados deste país que pagam menos impostos, que sonegam bilhões em tributos (só em 2013 foram R$ 415 bilhões).

Somos contra esse arrocho fiscal-trabalhista e trabalharemos para que o Congresso Nacional não o aprove. Ao mesmo tempo, apresentamos nossas propostas para contribuir para a construção democrática e coletiva de uma ampla, profunda e duradoura Reforma Fiscal que, objetivando justiça tributária e fiscal, redefina em sentido democrático e progressista a natureza tributária tanto em termos de arrecadação quanto em termos de distribuição do bolo, o tamanho da carga tributária, a multiplicidade e a complexidade das regras, a necessidade de estimular ou não certas atividades, a competitividade da produção, o equilíbrio nas contas públicas, o financiamento das políticas públicas, entre outros.

Essa Reforma Fiscal, que abarque as esferas da União, Estados e Municípios, deve ser construída pela interação democrática entre governo, parlamento e sociedade civil. A Reforma é necessária para que o Brasil sepulte, de forma definitiva, duas tradições perversas da nossa história fiscal: a penalização e sofrimento para a cidadania e isenção e privilégios para as oligarquias.

Para tanto, é preciso inverter essa tradição de modo que do lado da despesa cortem-se os gastos supérfluos e acabe-se com a agiotagem financeira contra as finanças públicas, vitalizando assim as políticas sociais e de investimentos que dinamizem o setor produtivo, e, do lado da receita, elimine a regressividade da estrutura tributária, fazendo com o que os que mais têm e ganham paguem mais, através da progressividade sobre a renda e propriedade.

Além da reforma fiscal, é imperiosa a reforma política e eleitoral que amplie a democracia, garanta maior participação popular, fortaleça os partidos e a instituições democráticas e combata todas as formas de mau uso do dinheiro público.

Por fim, apresentamos a seguir nossas propostas sem a pretensão de esgotar o tema, que será enriquecido com a contribuição de todos quantos desejam um novo padrão do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

1. As Propostas da UGT para a Reforma Fiscal (tanto do lado da despesa quando do lado da receita)


CORTE DE DESPESA


1. Redução do Número de Ministérios, que hoje são 39 (os Estados Unidos possuem 15 ministérios e a Alemanha 17).

2. Redução de 50% do Número de Cargos de Confiança (hoje são 23 mil), bem como 80% de Redução do Número e Valores dos Cartões Corporativos. 

3. Fim das Isenções/Reduções Fiscais para os setores que demitem.

4. Redução da taxa Selic que incide sobre a Dívida Pública Interna (1% de redução da Selic reduz em R$ 24 bilhões os gastos com juros).

5. Redução dos Gastos em Publicidade (em 2013, só o governo federal gastou R$ 2,3 bilhões).

6. Combate à corrupção, ao desperdício, à ineficiência, fortalecimento e reaparelhamento da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

7. Mudança da Lei das Licitações (8.666/93) que permita a participação da sociedade civil nas Comissões de Licitações, criação de mecanismos que impeçam o superfaturamento e acabe com a combinação irregular de resultados.


AUMENTO DA RECEITA

1) Regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. A tributação sobre grandes fortunas está prevista na Constituição Federal (artigo 153, VII) e a União, por intermédio do Congresso Nacional, pode instituir este imposto, definindo o que é grande fortuna, o fato gerador, as alíquotas e a base de cálculo, entre outros aspectos.

2) Cobrança da Dívida Ativa da União no Valor de R$ 1,3 trilhão e Combate à Sonegação. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) mostra que todos os tributos devidos e não pagos, inscritos na Dívida Ativa da União, ultrapassaram R$ 1 trilhão e 300 bilhões em 2013. Ainda segundo o Sinprofaz, somente no ano de 2013, foram sonegados R$ 415 bilhões em impostos, valor maior do que a soma de todos os valores previstos no orçamento de 2013 destinados às pastas de saúde, educação, assistência social, trabalho, defesa nacional, transporte, agricultura, ciência e tecnologia, habitação, gestão ambiental, segurança pública, indústria, cultura, desporto e lazer, comunicações, direitos da cidadania, energia. Com esta quantia, o Brasil teria condições de enfrentar os graves problemas nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana, entre outros. Segundo o estudo, as sonegações acontecem em empresas, com mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e caixa dois.

3) Fim da isenção do Imposto de renda sobre Lucros e Dividendos Distribuídos por Empresa a Sócios e Acionistas. Hoje, o trabalhador que recebe Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) paga Imposto de Renda, a partir de certo valor. Enquanto isso, desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia ou acionista, mesmo quando se trata de empresa individual, está isenta do Imposto de Renda sobre estes lucros (artigo 39, XXVIII, XXIX e XXXVII, do Regulamento do Imposto de Renda). Isso significa que os rendimentos das pessoas físicas provenientes de lucros ou dividendos não são tributados na fonte nem na declaração de ajuste anual de rendimentos, mas são informados nesta última como rendimentos isentos e não tributáveis.

4) Aumento do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre terras improdutivas. O ITR é essencialmente um imposto direto, cobrado sobre o patrimônio. Uma revisão da tributação da propriedade rural, propondo parâmetros atualizados para a incidência do imposto, as alíquotas e faixas de tributação, o valor da terra, os diversos conceitos de área rural (aproveitável, utilizável, tributável etc.), contribuiria para elevar a progressividade prevista para este tributo no parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal, de forma a promover maior justiça tributária com redução de desigualdade social. O ITR corresponde apenas 0,04% da carga tributária brasileira.

5) Criação de Imposto Sobre a Remessa de Lucros, que hoje é isenta. A remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras não é tributada, o que resulta em um benefício questionável. No momento em que o Brasil é muito atraente para os capitais internacionais, esta medida estimula a remessa de lucros e não o reinvestimento no próprio país. Em 2014, de janeiro a novembro, as remessas brutas de lucros e dividendos, segundo o Banco Central do Brasil, totalizaram US$ 23,7 bilhões (ou R$ 63,2 bilhões com o dólar de 12.01.14) que saíram do país sem pagar um só centavo de imposto. Aqui é fundamental que seja feita uma alteração, com o fim da isenção do IR na remessa de lucros e dividendos ao exterior, para fins de uma justiça tributária

6) Aumento do Imposto de Renda sobre os bancos, latifúndios improdutivos e passar a tributar os bens supérfluos e de luxo. O IPVA, por exemplo, não é cobrado de quem possui lanchas, iates, navios, “jet skis”, jatinhos, aviões, helicópteros). A arrecadação pode e deve ser direcionada para a melhoria do transporte público em geral. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), o Brasil possui a segunda maior frota de aviões do mundo, com 10.562 aeronaves. Já a frota da aviação executiva no Brasil conta com 1.650 aeronaves, sendo 650 helicópteros, 350 jatos e 650 turboélices. Isso faz do Brasil o país com a maior frota executiva do Hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá. Já a frota de helicópteros civis teria 1.100 aeronaves, a maior do mundo. Estima-se uma arrecadação pelos Estados da ordem de R$ 33 bilhões (em valores de 2014).

7) Corrigir a tabela do Imposto de Renda (defasada em mais de 64%) e aumentar a sua progressividade. A correção da atual tabela do IRPF é importante para que o país tenha uma estrutura tributária mais justa. Com o aumento da inflação, e sem a correção da tabela, mais e mais trabalhadores entram na faixa que começa a pagar imposto de renda. A correção da tabela pode até aumentar o número de trabalhadores isentos, que passaria a ser em torno de oito milhões de contribuintes, mas não diminuiria a receita. Isso porque em nossa proposta deveriam ser criadas mais faixas cobrando mais dos milionários, dos bancos, dos fazendeiros e das grandes empresas. 

8) Desvincular os recursos do FAT do Orçamento Geral da União (OGU). Total autonomia financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e sua retirada da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na gestão dos recursos dos trabalhadores. Os trabalhadores gerirão este fundo e não o governo. 

Por fim, a UGT luta pela imediata regulamentação do artigo 239, parágrafo 4, da Constituição Federal, que diz o seguinte: “o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio do setor”. A regulamentação deste artigo possibilitará um combate ao alto índice de rotatividade do trabalho que se verifica em vários setores, como agricultura, comércio, construção civil dentre outros. Além disso, defendemos a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, enumerando as situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, dentre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil, o ajuizamento de ação judicial, entre outros.


Romero Baunilha 

Presidente da UGT Paraíba

Com o Pbagora

Silvano Silva ✔

Obrigado pela visita!

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