O Prefeito do Município de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, sancionou a Lei n.º 1.202/2015 de 07 de Julho, que altera dispositivos da Lei n.º 979/2009, a cerca da destinação dos recursos do PRODEM (Programa de Desenvolvimento do Município), garantindo assim, que 30% da arrecadação do programa sejam destinados à cultura.

Foi uma forma encontrada para a destinação de recursos para atender a classe artística e suas ações nas diferentes áreas da criação literária, peças teatrais, música, poesia, entre outras. O prefeito Roberto Feliciano considerou como sendo um passo importante de apoio às atividades culturais, da valorização do artista local e da política de editais culturais.

O PRODEM é uma contribuição social de 1,5%, incidente sobre todos os valores de pagamentos realizados pela Prefeitura, relativos ao fornecimento de bens, serviços e contratação de obras. Esse programa será fundamental para o crescimento econômico do município e para promoção cultural, lembra o prefeito.

A cada ano o programa estará mais fortalecido, com mais recursos para fomentar, por meio de editais, o movimento cultural sapeense, que terá uma fonte permanente de recursos financeiros. Um passo importante nessa longa caminhada de construção de políticas públicas para cultura. A alteração fortalecerá a política de editais, a descentralização de recursos e a moralização do uso do recurso público para a cultura.

Secom