Lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil, o Marco Civil da Internet é um dos próximos passos de o País ficar independente dos Estados Unidos, conforme expôs o ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele está em João Pessoa para abertura nesta segunda-feira (9) do Fórum de Governança da Internet, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa.

O ministro ressaltou a importância desta 10º edição, a primeira ser realizada na Capital do Estado, graças a estrutura do Centro de Convenções. “É importante valorizar esse grande evento, que conta com a participação de jornalistas de vários países, tratando de assuntos como a liberdade de conteúdo”, destacou o auxiliar do Palácio do Planalto em entrevista a TV Arapuan.

Adiantou que “o governo trabalha para não ficar dependente dos Estados Unidos, através da regulamentação do Marco Civil da Internet que já é uma realidade e garantir a normalidade interna do sistema, sem depender do serviço externo”, sustentou o ministro André Figueiredo.

O Marco Civil da Internet garante princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas. O ministro ficou impressionado com a estrutura assegurada pelo governo do Estado, sobretudo em oferecer todas as condições para o sucesso deste grande evento internacional. “Essa estrutura já garante o pleno êxito do Fórum”, ressaltou.

O Fórum de Governança da Internet é convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas em resposta a um mandato estabelecido pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI, ou em inglês WSIS). Tornou-se o principal fórum global multilateral sobre questões de políticas públicas relacionadas à governança da internet, desde a sua primeira reunião em 2006.

Para o ministro, “não dá para entender políticas culturais sem passar pelas comunicações e vice-versa. O direito do acesso à cultura passa pelo direito do acesso à internet".

Redação do paraiba.com.br