Equipe de Temer já discute reforma trabalhista
BRASÍLIA - Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças
que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do
presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a
reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para
aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários
ao investir. Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos
trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as
negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora
dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.
Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e
licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo
obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Ou seja, as partes
(empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o
parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia
hora, com alguma contrapartida para os empregados. As horas gastas no
transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a
empresa oferece a condução — também poderiam ser objeto de negociação.
Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que
trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela
Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de
trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o
que hoje não é permitido.
— Essas são as linhas gerais da reforma, mas ainda não há uma
proposta fechada. Também não existe definição de quando o texto será
enviado ao Congresso. Isso vai acontecer depois dos debates com as
centrais. O tema é prioridade para o governo — disse um interlocutor do
Planalto.
Ele explicou que o objetivo da reforma trabalhista é reduzir riscos
e custos para as empresas, que são muito elevados no país, mesmo para
quem cumpre a legislação. Os investidores se queixam de que são
obrigados a abrir verdadeiros escritórios de advocacias só para lidar
com ações judiciais, disse.
Para vencer resistências, o governo vai insistir na tese da
valorização da negociação coletiva e fugir do discurso simplista de que a
reforma levará à prevalência do acordado sobre o legislado — em seu
governo, Fernando Henrique Cardoso adotou esse discurso e não conseguiu
aprovar as alterações. Na prática, disse uma fonte do governo, não é
isso, porque os direitos básicos assegurados aos trabalhadores não
poderão ser suprimidos com a mudança na lei.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já começou a
discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Ives Gandra Filho — defensor da flexibilização da lei
trabalhista. A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos
realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos
básicos, fazendo uma alteração na CLT.
— Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que
melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e,
por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos
de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para
estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a
fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança
nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em
que o Brasil passa por um momento delicado — disse Nogueira.
O presidente do TST reforçou:
— Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de
equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a
negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais
conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de
trabalho.
Entre os acordos de flexibilização com respaldo da Constituição, de
acordo o TST, estão redução das horas de transporte, dos intervalos
intrajornada, do cômputo do adicional noturno; redução do intervalo de
uma hora do almoço para meia hora, nos casos em que o trabalhador
permaneça no local de trabalho e, como contrapartida, possa terminar o
expediente mais cedo. Atualmente, isso não é permitido e resulta em ação
indenizatória na Justiça.
Gandra destacou que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do
governo do PT —que permite redução de jornada e de salário em tempos de
crise —, é o maior exemplo de flexibilização da legislação trabalhista.
Para o ministro, o PPE, considerado burocrático pelos empregadores e com
custo para a União, que complementa parte do salário, poderia ser
ampliado.
CNI QUER ÊNFASE NA PRODUTIVIDADE
O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre
Furlan, lembrou que a reforma trabalhista e a regulamentação da
terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a
Temer. Ele disse acreditar que as propostas avancem diante da mudança de
discurso com Temer no governo. O debate em torno desses temas não pode
ser ideológico, disse, e sim levar em conta o aumento da produtividade:
— Simplesmente proteger o trabalhador, esquecendo a
sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no
ambiente de trabalho, você não conseguirá avançar para uma relação de
trabalho mais moderna.
Segundo Furlan, a legislação atual não favorece os acordos
coletivos. Ao contrário, estimula conflitos, disse, lembrando haver
milhões de ações na Justiça.
A reforma trabalhista já é alvo de iniciativas de parlamentares. A
mais recente partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que apresentou no
mês passado um projeto de lei (4.962) que altera o artigo 618 da CLT —
que trata das convenções —, nos mesmos moldes da intenção do governo de
Temer. A proposta está sendo avaliada pela Comissão do Trabalho, em
caráter terminativo. Caso não haja recurso para que o projeto seja
apreciado pelo plenário da Câmara, o texto, se aprovado, seguirá direto
para o Senado. As audiências na Comissão já estão marcadas para o
próximo dia 14. Lopes apresentou o projeto depois de conversar
pessoalmente com o próprio Temer antes de este assumir o governo. O
projeto tem o apoio do presidente do TST.
O Globo
Nenhum comentário: