EM SAPÉ: Secretaria de educação emite nota esclarecendo processo de cadastramento dos estudantes universitários
A Administração Pública Municipal, esclarece ao público, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDCET), que deu início ao processo de cadastramento e recenseamento dos estudantes técnicos e universitários que estão matriculados em instituições de ensino superior nas cidades de João Pessoa e Guarabira e que utilizam o transporte público ofertado pela Prefeitura Municipal de Sapé. Embora, o ato seja discricionário da administração, a participação da sociedade foi garantida em audiência pública ocorrida no Ministério Público (órgão que prima pela garantia dos direitos e zela pelo cumprimento dos deveres no que tange ao interesse público), sendo na mesma, discutida e definida a necessidade do cadastramento e recenseamento.
Por conseguinte, declaro que o processo ora em vigor não se presta a ser uma seleção de alunos que haverão de ser assistidos com quaisquer formas de benefícios, tampouco, estabelece algum critério para que os mesmos acessem o transporte universitário.
Para que não houvesse interpretação dúbia quanto ao interesse da SEDCET quando da realização do presente processo, tomou-se o devido cuidado de instituir-se um edital, no qual está consignado todos os objetivos pretendidos com o cadastro ora implantado. Lá, no item 1.2.4, consigna-se formalmente que o cadastro ora vigente embasará, mais não definirá ainda, os critérios que haverão de ser instituídos em oportuno momento para concessão de benefícios aos estudantes municipais. Ademais, é importante que se torne claro, que tanto o questionário quanto o edital possuem respaldo teórico (haja vista que foram produzidos levando em conta mecanismos práticos aplicados em experiências bem sucedidas de instituições que concedem benefícios aos estudantes de nível superior).
Desta forma, lamento a má interpretação dada ao processo por parcela dos universitários, que os levou a produzir uma equivocada nota de repudio e aproveito a oportunidade para reforçar o convite para que todos participem do cadastramento.
Por conseguinte, declaro que o processo ora em vigor não se presta a ser uma seleção de alunos que haverão de ser assistidos com quaisquer formas de benefícios, tampouco, estabelece algum critério para que os mesmos acessem o transporte universitário.
Para que não houvesse interpretação dúbia quanto ao interesse da SEDCET quando da realização do presente processo, tomou-se o devido cuidado de instituir-se um edital, no qual está consignado todos os objetivos pretendidos com o cadastro ora implantado. Lá, no item 1.2.4, consigna-se formalmente que o cadastro ora vigente embasará, mais não definirá ainda, os critérios que haverão de ser instituídos em oportuno momento para concessão de benefícios aos estudantes municipais. Ademais, é importante que se torne claro, que tanto o questionário quanto o edital possuem respaldo teórico (haja vista que foram produzidos levando em conta mecanismos práticos aplicados em experiências bem sucedidas de instituições que concedem benefícios aos estudantes de nível superior).
Desta forma, lamento a má interpretação dada ao processo por parcela dos universitários, que os levou a produzir uma equivocada nota de repudio e aproveito a oportunidade para reforçar o convite para que todos participem do cadastramento.
*_Kíldare André Lima de Freitas_*
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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