Alcione Gambati – presidente da MariPrev

Solicitação ao Direito de Resposta a noticia: Presidente do MariPrev é denunciada no Ministério Público por gestão temerária da Previdência Municipal de Mari/PB

A AUTARQUIA MUNICIPAL MARIPREV, neste ato representado pela Presidente a Dra. Alcione Gambati de Souza vem por meio deste, exercer o direito de resposta e esclarecer o seguintes fatos:

Inicialmente tranquilizamos a todos os servidores Municipais de Mari que a Autarquia Municipal Mariprev realizou uma reunião com o Conselho Administrativo e Fiscal, em 23.07.2014, comprovando junto aos conselheiros que está buscando e conseguindo o equilíbrio financeiro e contábil.

Atualmente possui mais de um milhão de reais em caixa e todos os aposentados e pensionistas pagos rigorosamente no prazo. No tocante ao Repasse do Servidor, este se encontra na gestão 2013/2014 regularmente em dia. Entretanto, a gestão de 2012 apresenta um déficit no valor de R$ 313.094,72, ou seja, valores retidos do contra-cheque do funcionário e não repassado ao instituto. Como também não foi  repassado nenhum valor referente as contribuições devidas pelo ente no referido exercício.

A questão patronal em atraso referente ao período de 2013/2014 encontra-se em vias de proposição de parcelamento, juntamente com todo o saldo devedor do ano de 2012, que serão devidamente corrigidos,visando não causar prejuízo financeiro ao instituto.

 Na mesma reunião foi debatido o Relatório do Ministério da Previdência Social e apresentados os contratos questionados, que foram realizados conforme a Lei 8.666/93 que rege as licitações e contratos públicos.

No tocante a Contratação de profissional de notória especialização em assessoria jurídica na área de Direito Constitucional, Previdenciário e Administrativo, visando defender os interesses e direitos da Autarquia na esfera administrativa e judicial,o Dr. Rodrigo Diniz Cabral. Esclarecemos que os valores dos seus honorários advocatícios são pagos em razão da advocacia consultiva para emissão de pareceres nos processo de aposentadoria, pensões e auxilio doença, defesas administrativas perante o TCE/PB e Previdência Social. Além de examinar editais de licitação e orientar sobre os procedimentos a serem adotados pela Autarquia Municipal do MariPrev.Opinar nos processos administrativos disciplinares em que houver recurso da instituição, minutar atos, termos e contratos administrativos de interesses do instituto e representa-lo em juízo nas ações em que a autarquia Municipal for autor ou réu.

A título de esclarecimento, nos anos de 2012, o valor pago para assessoria jurídica era R$ 3.000,00 reais por mês e nessa época não havia processos judiciais ou defesas no TCE//PB haja vista que os processo judiciais e de defesa no TCE/PB foram a partir de 2013. Junto ao TCE/PB não existe nenhuma ilegalidade, falta de amparo legal ou aumento de preços, todos os profissionais recebem essa média de 3 a 6 mil reais por mês.

 Quanto ao único pagamento realizado após a eleição do conselho, esclarecemos que foi elaborado um aditivo, haja vista o acompanhamento do pleito que ocorre a cada dois anos excedente seu trabalho.Todo o processo eleitoral foi organizado durante três meses, janeiro, fevereiro e março, desde o edital até a posse, razão pelo qual fez jus ao pagamento.

Quanto ao contrato que o mesmo advogado possui junto a Prefeitura Municipal de Mari-PB foi provado pelo mesmo, ao Conselho e ao Presidente do Sindicato dos Servidores, que não existe nenhuma ilegalidade ou incompatibilidade.A Contratação é para Assessoria e Consultoria Jurídica especializada no acompanhamento das Atividades Administrativas junto ás Secretarias Municipais.Portanto, não atua em demanda judiciais entre o Município e sua autarquia Municipal sejam autores ou réus. Os advogados do Município de Mari que atuam judicialmente é Dr. Erick Montenegro e Dra. Dayse.

 Quanto aos pagamentos de Diárias para deslocamento as cidades de Sapé e João Pessoa, todos são realizados com base em Lei Municipal de 1997 e por muitas vezes esse valor é complementado pelo próprio servidor, face o órgão não possuir veículo próprio.

 Em relação à contratação da  assessoria Contábil de elevada excelência profissional, visando atender os interesses e direito da Autarquia Municipal, a Dra. Flavia Medeiros.Esclarecemos que o valor de seus honorários são pagos pela média de mercado  e a mesma presta serviço no município desde o início das atividades do MARIPREV.Em comparativo com o instituto de  Guarabira onde a mesma reside e recebe o valor mensal de R$ 2.000,00 reais e aqui recebe o valor de R$ 2.500,00.  A referida diferença é em razão de seu deslocamento semanal  a cidade de Mari, bem como nesta autarquia Municipal a mesma é responsável pela folha de pagamento , trabalho este que não realiza no instituto que foi usado como parâmetro.

No tocante ao que foi veiculado sobre a elaboração da Prestação de Contas Anual, esclarecemos que a PCA não é uma mera impressão de cópias e entrega ao TCE-PB. A PCA – Prestação de Contas Anual do exercício anterior é instrumento de verificação da regularidade da gestão pública, exigida pela Lei 4.320/64 e Resolução Normativa RN-TC n. 03/2010 e consiste na elaboração de Relatório detalhado das atividades desenvolvidas, contendo: a) Informações de caráter técnico e operacional e contendo, inclusive, justificativas para as ações previstas no orçamento (QDD), não realizadas;b) Informações sobre providências referentes às determinações e recomendações emanadas do Pleno desta Corte; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração da Dívida Fundada Interna e Externa,Demonstração da Dívida Flutuante; Termo de Conferência de Caixa, no último dia útil do exercício; Relação dos convênios realizados no exercício ou ainda vigentes, especificando os convenentes, objeto, valor, vigência, fonte de recurso, conta bancária e movimentação financeira ocorrida no exercício; Cópia das conclusões de inquéritos administrativos instaurados ou concluídos no exercício , entre outros documentos exigidos pela lei.

Diante dos fatos, torno público que não  houve gestão temerária no comando do MARIPREV  e nem  prática de atos ilícitos. A administração está totalmente de acordo com o ordenamento legal vigente e ressaltamos o cumprimento do limite estabelecido pela legislação com as DESPESAS ADMINISTRATIVAS.

Enfim, apesar das dificuldades encontradas no gerenciamento do processo, estamos demonstrando comprometimento e zelo com o patrimônio do servidor público Mariense e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.